TSE anuncia centralização de informações sobre condenações e óbitos

Durante o lançamento da “Centralização do Infodip e Modernização dos Cadastros Nacionais de Improbidade Administrativa e de Inelegibilidades”, realizado nesta segunda-feira (25), em Brasília, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do sistema para a democracia do Brasil. “Este é um passo importante para o aperfeiçoamento do funcionamento da Justiça Eleitoral [JE], do qual todos nós nos orgulhamos, e para a prestação de um serviço cada vez mais célere e eficiente”, destacou.

O Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip), criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, é uma ferramenta de comunicação de mortes e de situações que afetam o gozo desses direitos, proporcionando grandes benefícios a vários segmentos de pessoas dentro e fora da JE. Com a centralização, o sistema possibilitará a tramitação das respectivas comunicações entre todas as zonas eleitorais e corregedorias regionais eleitorais do país.

A medida atende à Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 6/2020, que instituiu uma sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa, informações de óbito e outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos. O texto estabelece o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TSE.

A unificação do Infodip permitirá, também, que as usuárias e os usuários do sistema na Justiça Eleitoral – bem como os de outros órgãos do Judiciário e os membros do Ministério Público – consultem, na esfera de suas atribuições, a base de dados composta por todas as comunicações recebidas pela JE.

Avanços

Barroso lembrou na cerimônia que, antes da implementação do sistema, as informações eram transmitidas por comunicação impressa, o que gerava um grande volume de trabalho burocrático e favorecia o extravio de documentos, com consequente perda da informação. “A centralização ocorrida agora é a concentração das bases de dados estaduais numa única base de dados, em âmbito nacional, o que facilitará muito o trabalho da Justiça Eleitoral”, explicou.

Conforme destacado em vídeo por Guilherme de Carvalhal, coordenador do cadastro eleitoral do Paraná, todas essas comunicações em papel geravam um volume enorme. “Cerca de 90% dos arquivos eram compostos por esses processos de direitos políticos em caixas, um volume inviável no tratamento de comunicações”, ressaltou.

Além do presidente do TSE, integraram a mesa da cerimônia o vice-presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin; o corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, o ministro do TSE Mauro Campbell Marques; e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco. A solenidade também contou com a participação de representantes do CNJ, de integrantes das corregedorias regionais e do presidente do TRE-PR, desembargador Tito Campos de Paula.

Salomão ressaltou que, mais do que um sistema, o Infodip inaugurou uma nova estratégia de comunicação entre órgãos que tratam a mesma informação para efeitos diversos e um novo modelo de gestão de dados. Já Paulo Gonet enalteceu a ação da JE “para assegurar a moralidade e a legitimidade do processo eleitoral”. “A Justiça Eleitoral, com mais essa importante iniciativa, se afirma como parceira indispensável do processo democrático”, disse.

Conforme destacado no vídeo de apresentação do sistema pelo juiz auxiliar da CGE, Richard Pae Kim, a centralização, comemorada nesta segunda, e a próxima nacionalização do Infodip concluirão importante processo de atualização e eficiente administração das informações registradas. “O sistema vem contribuindo para a gestão adequada dos dados sobre direitos políticos, melhorando assim ações de interesse nacional e, inclusive, de enfrentamento da corrupção, da improbidade administrativa e dos ilícitos eleitorais”, disse.

Criação

Desenvolvido inicialmente pelo TRE do Paraná e incorporado à política pública nacional do TSE a partir de 2020, o Infodip contribui para a atualização do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, sob a gestão do CNJ, que em breve também será alimentado pelo sistema.

O processo de migração das bases de dados do Infodip para os servidores do TSE teve início em 17 de maio, a partir justamente do TRE do Paraná.

AscomTSE*

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