TCE sobre Ponte da Integração: ‘não há, nem nunca houve, impedimento para conclusão’

Por unanimidade, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) acolheram, parcialmente, a defesa de envolvidos em um suposto superfaturamento de R$ 30 milhões nas obras da Ponte da Integração, entre os municípios de Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. Uma auditoria governamental em 2019 constatou irregularidades na execução das obras e citou servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para apresentação de defesa.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros acompanharam o voto do relator Christiano Lacerda Ghuerren. “Após apresentação de defesa, os responsáveis pela obra conseguiram reduzir, em parte, o valor do dano apontado em decisões plenárias anteriores. Voto pelo acolhimento parcial das razões da defesa e extinção da punibilidade, disse Ghurren.

Ele ainda esclareceu que: “Já não havia nenhum impedimento à continuidade da obra e continua não havendo impedimento e o TCE está deliberando”, disse.

O presidente da Corte de Contas, Rodrigo Melo do Nascimento, também afirmou: “Já não havia nenhum impedimento por parte do Tribunal de Contas a que continuasse a obra. Não havia nenhum impedimento, por parte do Tribunal de Contas, à continuidade da obra. Continua não havendo impedimento do Tribunal de Contas para continuidade da obra”.

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em visita a Campos, no mês passado, anunciou o retorno das obras na Ponte da Integração, assim que o TCE liberasse.

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