TCE-RJ rejeita contas de 2024 de Francimara; ex-prefeita se manifesta

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, nesta quarta-feira (18), as contas de 2024 da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara. Leia a manifestação da prefeita ao final.
A decisão final cabe à Câmara de Vereadores. A conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do caso, votou pela rejeição e foi acompanhada pelos demais conselheiros Christiano Lacerda Ghuerren e Thiago Pampolha.
Em sua sustentação, a relatora apontou falhas na aplicação de recursos de emendas parlamentares, no pagamento de precatórios e no investimento mínimo obrigatório em educação, exigência prevista na Constituição.
Ela também registrou a ausência de cobrança de tributos e o descumprimento dos limites de gastos com pessoal, além de contratações irregulares. O Tribunal questiona ainda o destino dos recursos da Cedae e cobra prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde.
“Recebo com surpresa a decisão do Tribunal de Contas referente às contas de minha gestão no ano de 2024. Destaca-se que o próprio voto da Exma. Conselheira relatora afasta a ocorrência de dolo, desvio de recursos ou dano ao erário, atestando a lisura de nossa administração. Reafirmo o meu respeito à Corte de Contas, esclareço que já estou adotando as medidas cabíveis, nas vias próprias, para reverter o equívoco da decisão. Na oportunidade, demonstrei a irrelevância material da diferença apontada — de apenas 0,39% na aplicação de recursos na educação —, além de comprovar os meus esforços e as ações concretas que implementei para ampliar a arrecadação tributária frente à realidade socioeconômica de um município de 45 mil habitantes e baixo poder aquisitivo” destacou a ex-prefeita.

