TCE-RJ passa a contar com ferramenta de inteligência artificial para encontrar irregularidades em editais de licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) passou a contar, este mês, com uma ferramenta tecnológica, baseada em inteligência artificial, para otimizar a fiscalização de licitações públicas.

O sistema de Análise de Licitações e Editais, denominado Alice, é composto por uma grande base de dados, centralizada no Tribunal de Contas da União (TCU), e por uma ferramenta de análise textual.

De acordo com o TCE, o sistema oferece “grande potencial para aumentar a eficiência do trabalho dos auditores na verificação das contratações públicas no território fluminense, facilitando a seleção daquelas que, em tese, exigirão maior atenção”.

Para fazer uso do Alice, o TCE-RJ reestruturou sua base de dados de editais, refez o módulo de controle desses documentos e implementou ferramentas para gerir e se conectar ao repositório mantido pelo TCU.

De acordo com o tribunal, “a celeridade proporcionada pelo Alice permitirá que os órgãos retirem, cancelem ou anulem editais para elaborar outros de forma correta”.

Desde 2019, o TCE-RJ participa do Projeto Alice Nacional para o desenvolvimento colaborativo da ferramenta. A cooperação foi firmada no âmbito da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas) e congrega diversas Cortes de Contas do país sob a coordenação do TCU.

Como funciona

  1. A Corte de Contas fluminense envia ao Alice diariamente informações do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), no qual os gestores municipais e estaduais sob a sua jurisdição incluem os editais.
  2. O Alice “varre” o conteúdo dos editais, através de pesquisas automatizadas inteligentes, em busca de indícios de inconsistências ou irregularidades, emitindo alertas quando encontrados.
  3. Os indícios são obtidos por meio do cruzamento com outras bases de dados e pelo uso de tipologias, padrões que reúnem um conjunto de características do que é procurado.

Segundo o TCE, a ferramenta tecnológica, por exemplo, identifica uma impropriedade caso o edital permita a participação de empresas impedidas de atuar junto à administração pública ou que possuam sócios em comum em seus quadros, bem como indica uma inconsistência no edital caso haja exigência de os licitantes apresentarem certidões ou de possuírem condições que tenham o potencial de restringir indevidamente a competitividade do certame.

Os alertas gerados são baixados e registrados em uma base de dados própria do TCE-RJ, que pode ser visualizada por meio de um painel de informações. O painel Alice permite a visualização de todos os indícios de irregularidades identificados nos editais e atas analisados desde a implantação da ferramenta. A consulta traz o detalhamento dos editais em risco e das tipologias encontradas e pode ser orientada por órgão, modalidade de licitação, tipologia etc.

“As inovações e o compartilhamento de soluções tecnológicas entre os órgãos de controle são fundamentais para o aprimoramento e a maior eficácia do serviço público”, afirma o diretor-geral de Tecnologia da Informação do TCE-RJ, Lucio Pereira.

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