20/07/2024
Política

TCE-RJ emite parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2022 do Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária especial realizada nesta terça-feira (30/05), parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, governador Cláudio Castro, relativas ao exercício de 2022. A decisão se deu por unanimidade pelo Corpo Deliberativo do Tribunal.

Após o parecer inicial do Corpo Técnico e do Ministério Público junto ao TCE-RJ, o Tribunal encaminhou os documentos para o Governo do Estado para apresentação de razões de defesa. Depois de nova análise, as duas instâncias apresentaram seus pronunciamentos finais.

Durante a sessão especial, o Corpo Deliberativo teceu considerações técnicas no sentido da ausência de irregularidades e emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, com 27 ressalvas, 69 determinações e 47 recomendações.

O parecer prévio emitido pelo TCE-RJ agora seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a Constituição estadual, cabe ao órgão o julgamento final das contas baseado no parecer prévio do Tribunal.

Confira a íntegra do acórdão

Alerj

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