STJ rejeita pedido da Alerj de compartilhamento das provas com a comissão de impeachment de Wilson Witzel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de compartilhamento das provas com a comissão de deputados que analisa o pedido de impeachment do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).

Na sessão realizada na última quarta-feira (24), os deputados decidiram esperar a íntegra dos inquéritos das Operações Favorito e Placebo que apuram irregularidades na Saúde do Rio de Janeiro. A proposta de adiamento foi feita pelo relator, Rodrigo Bacellar (Solidariedade).

No entanto, o STJ, em decisão assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, afirmou que “considera prematuro o compartilhamento de elementos de informação ou de prova num momento em que os elementos colhidos ainda estão sob análise da Polícia Federal e há diligências pendentes, bem como se configura prudente estabelecer que as informações contidas no inquérito”.

Com justificativa semelhante, o Ministério Público Federal também já havia se manifestado de forma contrária ao pedido feito pela comissão.

Na quarta-feira passada (24), a comissão que analisa o pedido de impeachment decidiu suspender o prazo de 10 sessões da defesa que começaria a ser contado naquela sessão plenária.

Placebo

Witzel foi um dos alvos da Operação Placebo. Realizada no dia 26 de maio, a ação da Polícia Federal (PF)mira sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. Foram 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC), e outro na casa dele no Grajaú.

Resumo:

• Witzel e sua mulher, Helena, são alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ;
• STJ autorizou acesso a celulares dos alvos da operação;
• Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ para construir e administrar sete hospitais de campanha. Contrato no valor de R$ 835 milhões é cercado por irregularidades, segundo investigadores.
• Governador negou participar de esquemas e ainda atacou Bolsonaro;
• Outra operação da PF há duas semanas prendeu cinco pessoas, entre elas o empresário Mário Peixoto, que tem contratos de R$ 129 milhões com o governo do RJ;
• Após essa operação, a Lava Jato no Rio enviou citações a Witzel para a Procuradoria-Geral da República;
• Crimes investigados: peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. STJ autorizou a “oitiva imediata dos investigados” (depoimentos) e, portanto, Witzel pode ser ouvido.