STJ manda reabrir inquérito sobre espionagem da Paper Excellence contra J&F

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, baseou-se no caso do Grupo Americanas para ordenar que a Justiça Federal de Brasília conduza a reabertura, pela Polícia Federal, do inquérito que apura o hackeamento de mensagens de executivos e advogados da Eldorado Celulose e da J&F Investimentos no período em que as empresas travavam uma disputa contra a indonésia Paper Excellence, suspeita de ser a mandante da espionagem.

A decisão que chamou a atenção da ministra partiu do Supremo Tribunal Federal, em abril do ano passado. O ministro Alexandre de Moraes, na ocasião, determinou que as comunicações entre os advogados e os gestores das Americanas fossem mantidas sob sigilo, restringindo o acesso da Justiça de São Paulo ao conteúdo trocado por e-mails e circulares entre os envolvidos no caso. Portanto, segundo Daniela Teixeira, é necessário apurar se, no caso da Eldorado, houve crime de divulgação de segredo de questões relacionadas à negociação da empresa brasileira, conduta que o Código Penal define como sendo de competência da Justiça Federal.

A Polícia Civil de Diadema (SP) apurou que durante os anos de 2019 e 2020 houve uma invasão aos servidores do grupo J&F e mais de 70 mil e-mails trocados entre diretores das empresas e seus representantes legais foram hackeados, quebrando a inviolabilidade do exercício profissional dos advogados. Apesar das provas reunidas, como a confissão dos hackers, e de o relatório policial propor indiciamentos a partir da materialidade e autoria do crime, o Ministério Público de São Paulo opinou pelo arquivamento do inquérito. Várias diligências pedidas ficaram em aberto. Para a ministra, o caso deve seguir para a Polícia Federal, competente para a apuração.

Os autos do STJ foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, que deve encaminhar todo o material à PF nos próximos dias.

Conjur*