STJ determina retorno de Domingos Brazão ao TCE-RJ, após decisão favorável do STF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), após decisão favorável ao retorno do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STJ é da última quarta-feira (10).

“Dessa forma, dou cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, para proceder ao levantamento da medida cautelar de afastamento da função pública imposta ao paciente”, afirma a decisão.

Brazão, que é ex-deputado, estava afastado por suspeita de fraude e corrupção em decisões da corte.

Ele e outros 4 conselheiros do TCE-RJ foram presos temporariamente em 29 de março de 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio, que desvendou um esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Estado.

Em 7 de abril de 2017, todos os 5 conselheiros foram soltos, mas com restrições impostas pela Justiça. Na ocasião, todos foram impedidos de retornar para seus cargos no TCE-RJ.

Na decisão que permite o retorno de Domingos Brazão, o ministro Nunes Marques alegou que houve ‘excesso de prazo de afastamento’ e determinou a retomada das atividades do conselheiro.