STJ cumpre decisão do STF que autoriza retorno de quatro conselheiros afastados do TCE-RJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (8) o despacho mandando cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a volta dos quatro conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles estão fora dos cargos desde 2017 por denúncias de corrupção, mas continuaram recebendo salários.

O único que ainda não pode voltar por conta de uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), já que tem outra ação judicial em andamento é Domingos Brazão.

Assim, devem voltar aos cargos: José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Aloysio Neves e José Maurício de Lima Nolasco.

Em março de 2017, os cinco conselheiros foram presos temporariamente na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio. Eles foram soltos, mas ficaram impedidos de voltar a seus cargos.

Em outubro, o STF, por decisão do ministro Nunes Marques, autorizou Domingos Brazão, também afastado por suspeita de fraude e corrupção, retomar suas funções como conselheiro do TCE-RJ. No começo deste mês saiu a decisão que beneficiou os outros quatro ministros.

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