STJ anula recebimento de denúncia contra ex-secretário de Educação do RJ por fraude na Fundação Leão XIII

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (7) o recebimento da denúncia da Operação Catarata II, que apurou um suposto esquema de desvio de dinheiro público na administração da Fundação Leão XIII, órgão do estado responsável pelas políticas de assistência social no Rio de Janeiro.

Os ministros da corte atenderam o pedido da defesa do empresário Flavio Salomão Chadud, também investigado na operação. O advogado alegou que o ex-secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, um dos investigados, tinha foro privilegiado na época.

Com isso, prevaleceu o voto do ministro Messod Azulay Neto, que argumentou que o caso não poderia ter sido julgado pela primeira instância do judiciário.

“Na hipótese, portanto, a violação ao princípio natural é evidente, não sendo possível aventar a teoria da aparência, pois não há como se sustentar que o magistrado de primeira instância era aparentemente competente para receber a denúncia em face de um secretário Estatual”, votou o ministro.
A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro, na época do suposto esquema. A investigação afirma que o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados – tudo dinheiro de propina, segundo o MP.

A ex-deputada federal Cristiane Brasil também é investigada na Operação Catarata II.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil afirmaram na denúncia apresentada que o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos, entre 2013 e 2018 — parte em espécie.

Segundo o MP, os acusados “implementaram e geriram um verdadeiro esquema criminoso” que “alimentava o desvio de verbas públicas destinadas a pessoas de baixa renda e a idosos”.

Em julho de 2019, o MPRJ e a Polícia Civil prenderam sete pessoas na Operação Catarata, sobre fraudes na Fundação Estadual Leão XIII envolvendo programas assistenciais. Entre os presos estava o empresário Flávio Salomão Chadud.

Na ocasião, segundo os investigadores, descobriu-se que o programa Novo Olhar, que deveria oferecer óculos e testes de vista – e custou R$ 66 milhões aos cofres do estado —, foi alvo de fraude.

A investigação se aprofundou e, segundo a denúncia, constatou que o esquema começou na Prefeitura do Rio e se estendeu para o estado, afetando outros programas sociais — como o Qualimóvel, o Rio Cidadão e o Agente Social — sempre com envolvimento de políticos influentes.

Segundo o MPRJ, Pedro Fernandes era conhecido pela quadrilha como “chefe”. Promotores afirmaram que o então secretário era considerado o “dono” da Fundação Leão XIII. Entre 2015 e 2018, também segundo os promotores, ele nomeou pessoas que pudessem dar andamento a fraudes em licitações.

As investigações apontam que Pedro recebia, como propina, 20% do valor de contratos assinados pela fundação.

Fonte: G1