STF aplica pena de 8 anos e 10 meses ao ex-presidente Fernando Collor por corrupção
O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a pena de oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ex-presidente Fernando Collor, condenado na semana passada em uma das ações decorrentes da Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada nesta quarta-feira. A chamada dosimetria da pena foi feita após uma tarde inteira de debate entre os ministros.
O julgamento do caso Collor se arrastou por sete sessões. Pela pena definida pelos ministros, a medida deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Collor também terá que pagar 90 dias-multa, tendo como base o valor de cinco salários mínimos à época dos fatos.
A denúncia contra Collor foi apresentada inicialmente pela PGR em 2015. O ex-presidente é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Segundo a acusação, ele teria recebido R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, como contrapartida por ter facilitado contratos para a UTC Engenharia.
Em voto proferido na semana passada, o relator da ação penal, ministro Edson Fachin, defendia que Collor cumprisse uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias, com regime inicial fechado. No entanto, a maior parte dos magistrados optou por seguir a pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar recursos junto à própria Suprema Corte. Embora a reversão da condenação seja improvável, o início do cumprimento da pena só acontece após a conclusão de todos esses trâmites.
A definição da pena aplicada a Collor foi feita após debates entre os ministros que se dividiram em quatro correntes. Prevaleceu, ao final, o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes.
Além de Collor, são réus no caso Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro de Collor apontado como operador do esquema, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-senador.
Boa parte das acusações que pesam contra o ex-senador estão baseadas em acordos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do empresário Ricardo Pessoa, todos investigados ou presos no curso da Operação Lava-Jato. A defesa nega todas as acusações.
O Globo*
