28/05/2024
Região

SFI: Sesep alerta sobre proibição de obstáculos em calçadas

A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep) de São Francisco de Itabapoana (SFI) tem recebido uma série de denúncias sobre a construção de obstáculos em calçadas em diversas localidades. O órgão alerta que a prática é proibida pelo Código de Postura Municipal (CPM) e está sujeita a multa, além da obrigação de retirar o que estiver obstruindo o espaço.

— Alguns moradores têm instalado piquetes, por exemplo, o que traz risco aos pedestres. Isso é proibido pelo artigo 79 do CPM. Esta legislação proíbe qualquer meio de embaraçar ou impedir o livre trânsito de pessoas e veículos em ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos — alertou o secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Edson Brito.

Segundo ele, a orientação da Sesep é que os responsáveis retirem o mais breve possível os obstáculos, que foram registrados na área central e nas localidades de Guaxindiba, Santa Clara, Gargaú, Manguinhos e Barra do Itabapoana.

— Caso o material não seja retirado, o responsável receberá uma advertência e, se ainda assim não cumprir a lei, poderá ser multado — destacou.

A Sesep esclarece que em casos de dúvida, sobretudo antes de iniciar qualquer tipo de construção, é imprescindível consultar a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e o Departamento de Postura, que atende pelo WhatsApp: 22 9.98919280. Os órgãos são responsáveis por instruir sobre permissões e proibições.

Ascom*

Alerj

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