SFI prorroga prazo para adesão ao Refis 2020 com até 100% de desconto em juros e multa
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal de Fazenda, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2020). Os contribuintes que tiverem débitos atrasados em impostos municipais vencidos entre 1997 e 2019 podem fazer adesão ao programa até o dia 31 de dezembro deste ano, com possibilidade de obter até 100% de desconto em juros e multa.
A prorrogação ocorreu devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que culminou com a decretação de estado de calamidade pública em decorrência da doença nos âmbitos estadual e municipal. Durante boa parte deste período, muitas pessoas ficaram impedidas de aderir ao Refis dentro do prazo inicial, que terminaria neste mês de junho.
O programa possibilita quitar três tributos municipais em atraso: Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Alvará com desconto em relação aos juros e multa sobre o valor da dívida. O contribuinte que optar por pagar à vista terá 100%; parcelado em 12 vezes, redução de 70%; e dividido em seis vezes, 80%.
A adesão é realizada pela parte externa do Departamento Municipal de Arrecadação, que funciona na sede da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, no Centro, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É necessário estar usando máscara de proteção, levando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG), além da documentação do imóvel.
Ascom SFI