19/06/2024
Região

SFI: Audiência pública debate Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Representantes da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) participaram na tarde desta quinta-feira (6) da audiência pública responsável por apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A iniciativa foi realizada na Câmara Municipal.

O secretário municipal de Controle Interno, Fabiano Rangel, explicou que um dos papeis da LDO é “fixar as despesas com base em uma metodologia prudente e coerente de cálculo de receitas para o ano seguinte”, a partir de índices do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo ele, a proposta é evitar o desequilíbrio das contas públicas, compromisso que é frisado pela Constituição Federal para os gestores públicos.

— A Lei Orçamentária Anual (LOA) é amparada pelos critérios definidos pela LDO. Desta forma, esta audiência pública tem um papel social muito importante e necessário, pois promove a adequação aos anseios dos são franciscanos — afirmou.

Também como representante do Executivo municipal, o secretário municipal de Fazenda, Júlio Nicolau, destacou que a prefeita Francimara Barbosa Lemos determina que a municipalidade esteja sempre à disposição para debater a execução das políticas públicas.

A audiência pública contou ainda com a presença de vereadores e representantes da sociedade civil organizada.

Ascom*

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