Senado aprova nomes indicados pelo governo para ocupar três vagas no STJ
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) as indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com 41 votos favoráveis, A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Santos são os nomes indicados.
A votação foi aberta logo após a apresentação dos indicados, sinalizando a disposição de a sabatina não se arrastar por muito tempo. Ao todo, durou pouco mais de cinco horas na CCJ e no plenário durou pouco mais de cinco horas. .
Apesar do clima tranquilo, parlamentares da oposição levantaram temas espinhosos na CCJ ao questionar os indicados sobre aborto e os limites do Judiciário.
Única mulher sabatinada, Daniela Teixeira afirmou que o aborto já tem suas exceções previstas em lei e que qualquer mudança deve ser feita pelo Legislativo. Posição semelhante foi dada pelo desembargador Teodoro Vilela, que disse ver a vida em um “primeiro grau hierárquico”.
O único que deu uma resposta mais incisiva sobre o tema foi do desembargador Afrânio Vilela, que afirmou ser “sempre a favor da vida”.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou a sabatina para falar sobre o chamado “fishing expedition” (“pescaria probatória”) — termo usado para buscas autorizadas pelo Judiciário sem relação direta com a investigação em andamento. Bolsonaristas têm utilizado a expressão para criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em apurações contra a família do ex-presidente.
Os indicados afirmaram de forma genérica que o sistema judicial não permite o “fishing expedition”, mas evitaram menções aos processos envolvendo Bolsonaro. “Qualquer prova que transborde o objeto do mandado é considerada ilícita e anula toda a operação”, disse Daniela Teixeira.
Daniela Teixeira era a única mulher entre os três sabatinados e fez uma defesa de maior participação feminina no Judiciário, uma de suas bandeiras na advocacia, e a necessidade de aprimorar mecanismos para combater feminicídios no país. “Devo levar o olhar do meu gênero para o tribunal”, disse.
A advogada foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria de Félix Fischer, em 2022. Ao tomar posse, será a sétima mulher – de 33 ministros – no STJ. A última a ser indicada à Corte foi a ministra Regina Helena Costa, em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
– Não estou pedindo um favor para mim, nem para meu gênero, mas uma correção de rumos que se faz necessária – Daniela Teixeira, advogada indicada ao STJ.
Os desembargadores Teodoro Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, e José Afrânio Vilela, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, usaram suas falas para defender a atuação do Judiciário a fim de garantir segurança jurídica e estabilidade econômica.
Os dois foram indicados para as cadeiras dos ministros Jorge Mussi, que se aposentou em dezembro de 2022, e de Paulo de Tarso Sanseverino, que morreu em abril deste ano.
Apoiado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, Santos afirmou que sua atuação busca garantir “estabilidade econômica” e “desenvolvimento social”.
Afrânio Vilela, que tem aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai atuar com observância aos princípios e garantias constitucionais, mas que será pautado pela percepção de um Estado laico apesar de suas posições pessoais.
Com informações do Uol.
