Sefaz-RJ e PRF assinam acordo para aprimorar fiscalização contra a sonegação fiscal
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado assinaram, nesta terça-feira (15/12), acordo de cooperação técnica que prevê o intercâmbio de informações, dados, tecnologia, capacitação e apoio logístico, com o objetivo de aprimorar ações conjuntas de combate à sonegação no Estado do Rio. Um dos pontos do acordo é a oferta de cursos de capacitação da PRF para servidores da Sefaz-RJ. Da mesma maneira, a Fazenda abrirá oportunidades de treinamento para policiais rodoviários federais.
Ainda segundo o acordo, a Sefaz-RJ passará a ter acesso ao Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia), criado pela PRF, que, por sua vez, poderá acessar o sistema da Sefaz-RJ. Nos dois casos, as informações serão restritas aos agentes de inteligência dos dois órgãos.
– O convênio vai ajudar bastante na continuidade do trabalho que já vem sendo realizado em diversas áreas. Vamos ter uma maior celeridade na identificação dessas sonegações e o encaminhamento imediato ao Ministério Público – afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.
Silvinei Vasques, superintendente da PRF no Rio, destacou a importância da cooperação entre os órgãos:
– Hoje é um dia muito especial. Naturalmente, as operações vão passar a acontecer com mais velocidade e intensidade.
Operação conjunta contra a sonegação no setor de combustíveis
O acordo foi assinado durante entrevista coletiva que aconteceu na manhã desta terça-feira, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na ocasião, foram informados detalhes sobre a Operação Desvio de Rota, realizada pela Sefaz-RJ, PRF e MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ). A ação teve o objetivo de desmontar uma organização criminosa especializada no transporte de combustível sem documentação válida para o Rio de Janeiro, cumprindo mandados de busca e apreensão em 28 endereços nos estados do Rio e de São Paulo.
A ação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), além da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ e do Gaeco do MP de São Paulo. A estimativa é que a fraude tenha resultado em uma sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em ICMS.
O trabalho teve origem nas fiscalizações promovidas pela Sefaz-RJ nas cargas de combustíveis que circularam pelas estradas do estado. Durante as investigações, que duraram cerca de um ano e meio, foram apreendidas mais de 70 carretas transportando etanol com irregularidades fiscais, totalizando cerca de 3 milhões de litros do combustível.
Guilherme Mercês parabenizou o trabalho de todos os envolvidos na operação.
– A Secretaria de Fazenda vem atuando nesse tema há bastante tempo, contribuindo com as investigações do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Federal. Esse combustível sem o pagamento de ICMS chegava aos postos com um subpreço, gerando uma concorrência desleal e sustentando essa organização criminosa. Um dos próximos passos é identificar e autuar os postos que recebem e revendem esse combustível mais barato por causa da sonegação fiscal – explicou.
Ascom*