Secretaria de Fazenda faz nova ação contra empresas noteiras
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) deu início, esta semana, à Operação Maçarico IX, uma nova iniciativa de combate às chamadas empresas noteiras, aquelas que simulam operações e emitem notas fiscais de negócios não realizados para gerar créditos ilegais de ICMS. Até o fim desta semana, os Auditores Fiscais da Receita Estadual vão vistoriar estabelecimentos em todo o Estado do Rio para checar se eles realmente existem. A ação conta com o apoio de agentes da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado de Governo.
Também será verificada a efetividade das operações. Muitos dos alvos são empresas abertas recentemente ou que estavam inativas por um longo tempo e passaram a emitir ou receber um grande volume de notas fiscais em um curto intervalo de tempo. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os créditos irregulares de ICMS serão anulados e as empresas terão as suas inscrições estaduais impedidas, não podendo mais emitir notas fiscais. Enquanto isso, será aberto um procedimento para o cancelamento definitivo da Inscrição Estadual.
Além de configurar crime contra a ordem tributária, a emissão de notas fiscais de operações não realizadas serve para que empresas façam o abatimento ilegal do ICMS a pagar, uma vez que a redução é feita com base em um negócio fictício.
– A Operação Maçarico é de extrema importância porque, por meio dela, é possível estancar a sangria da emissão de notas fiscais de operações que não aconteceram, evitando que sejam usadas em diversas atividades ilegais, como acobertamento do verdadeiro fornecedor das mercadorias, sonegação e lavagem de dinheiro – afirmou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.
Com a Operação Maçarico, a Receita Estadual chega a oito ações de combate à sonegação tributária e promoção da educação fiscal realizadas em 2020.
Ascom*