Refis/2022 até dia 25; Fazenda observa aumento pela adesão nesta última semana
Faltando apenas uma semana para o fim do prazo do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis/2022), a procura para adesão ao programa aumentou. É o que afirma o subsecretário de Fazenda, Carlos Roberto Júnior. Os contribuintes possuem até o próximo dia 25, para quitar ou parcelar dívidas junto à Secretaria Muniicpal de Fazenda.
A adesão pode ser feita por meio eletrônico, pelo site www.campos.rj.gov.br ou fazenda.campos.rj.gov.br e, ainda, é possível agendar o atendimento por meio da Central de Atendimento ao Contribuinte, através do telefone 0800-6025343.
No Refis/2022 é possível parcelar dívidas junto à Secretaria de Fazenda, de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) normal e complementar, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, entre outros tributos. Permissionários da prefeitura, ligados à Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), também poderão aproveitar a oportunidade e ficar em dia com os débitos, aderindo ao Refis.
O objetivo do programa é oferecer aos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários devidos ao município e vencidos até 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. Os contribuintes possuem a possibilidade de pagar o valor devido à vista, com desconto de 100% nas multas e juros. É possível optar por parcelas mínimas de R$ 74,00 para pessoa física ou R$ 148,00 para pessoa jurídica.
Secom*
