Rafael trava transição de governo, mas renova prazos de concessões públicas

Faltando menos de trinta dias para encerrar sua gestão, o prefeito de Campos dos Gpytacazes, Rafael Diniz, está renovando prazo de concessões públicas, enquanto se recusa a abrir o processo de transição com o prefeito eleito Wladimir Garotinho (PSD), mesmo em meio à pandemia da Covid-19 e com uma crise na Saúde que é agravada por postos de saúde fechados e ausência de insumos básicos nos hospitais.

O índice de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para pacientes com o novo coronavírus chegou 70% na rede SUS no dia 23 de novembro, segundo um comunicado divulgado pelo Gabinete de Crise de Enfrentamento ao Coronavírus da prefeitura.

No Diário Oficial desta quarta-feira (2), Diniz publicou extrato do 14º termo aditivo com “perdão de dívida pretérita, supressão contratual num percentual de 32,446%” do valor mensal atualmente praticado do Contrato n° 001/2008 e a “prorrogação de prazo de vigência contratual, para prestação de serviços de limpeza pública no município de Campos dos Goytacazes” por 5 anos. A supressão representa uma redução de R$ 1,9 milhão no contrato em troca de mais 5 anos para a Vital, que realiza as operações de faxina de ruas, coleta de lixo urbano.

No dia seguinte ao resultado do primeiro turno e já fora da disputa à reeleição, novamente o prefeito Rafael Diniz publicou o adiamento de licitação para iluminação pública, até análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de edital na modalidade Concorrência nº 002/2019, que o município publicou com indicações de correções anotadas pela própria Corte de controle externo. Na prática, o adiamento representa a manutenção da parceria público privada feita para a operação do parque de iluminação pública da cidade.

Fonte: O Dia

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