Rafael Diniz sanciona lei que suspende pagamento de empréstimos de servidores

Foto: arquivo

O prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafel Diniz, sancionou a lei nº 8.980, de 9 de junho de 2020, que suspende a cobrança de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia causada pelo novo coronavírus.

Aprovado em sessão Virtual da Câmara de Vereadores de Campos no último dia 8, o projeto é de autoria dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Marcelo Perfil (DEM), Cláudio Andrade (PTB), Fábio Almeida (PSB) e Jorginho Virgílio (DC).

De acordo com a lei, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de correção monetária, juros, taxas ou multas, por período não superior ao da suspensão dos pagamentos, devendo ser mantidas as condições financeiras em vigor na data de celebração do empréstimo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *