Procon intensifica fiscalização na reta final das compras de Natal

Equipes da Superintendência do Procon seguem nas ruas e intensificaram nos últimos dias, as orientações aos consumidores que estão indo às compras nesta reta final das compras de Natal. A orientação é para que pesquisem bem os preços, observando marcas e estabelecimentos, porque é comum uma variação maior nesse período. O órgão ressalta a atenção quanto à validade e descrição dos produtos, além de orientar sobre facilidades como descontos, proximidade, estacionamento, formas de pagamento e entrega em domicílio.

— Lembramos que os estabelecimentos têm a obrigação de trocar apenas produtos com defeito, e não por arrependimento do comprador, mas a troca fica a critério do lojista. Se o produto apresentar algum vício, o prazo é de 30 dias para uma solução do fabricante. Se o prazo não for respeitado, o comprador pode escolher entre três opções: substituir o produto por outro igual, ter a restituição do dinheiro ou abatimento proporcional ao preço — orienta o superintendente do Procon, Douglas Leonard.

O superintendente ressalta ainda que, em casos de falhas em serviços contratados, o consumidor pode optar pela reexecução – quando cabível e sem custo adicional -, a restituição da quantia paga – sem prejuízo de eventuais perdas e danos -, ou o abatimento proporcional do preço. Já quanto ao direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 para duráveis, contados a partir da entrega do produto ou término da execução do serviço.

— Destacamos ainda que em casos de compras fora do comércio convencional (internet, vendedor de porta em porta e revistas de produtos, dentre outros), o prazo para desistir da compra é de até 7 dias após receber o produto. É necessário contatar e informar da desistência ao fornecedor, que tem obrigação de receber o produto de volta e devolver o dinheiro — esclarece Leonard, orientando ainda que, como garantia, o consumidor deve “salvar” ou imprimir tudo relacionado à compra.

O órgão de defesa dos consumidores lembra ainda que o consumidor deve sempre guardar a oferta, o pedido, o prazo de entrega, o comprovante de pagamento, o contrato e os anúncios publicitários sobre produtos adquiridos. A nota fiscal é a prova das condições da compra e importante para trocas ou consertos dos produtos. O Procon/Campos fica na Avenida José Alves de Azevedo, 236, Centro. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Fonte: Supcom