Prefeitura de SJB vai implementar novo piso salarial da enfermagem
São João da Barra é pioneiro na valorização dos profissionais da enfermagem, com a adequação ao novo piso salarial, que será pago já na folha de setembro. Um projeto de lei da prefeita Carla Caputi foi aprovado pela Câmara dos Vereadores na terça-feira, 13, instituindo os novos salários, apesar do impasse, ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da lei sancionada pela presidência da República. Independentemente da definição no âmbito nacional, os enfermeiros de São João da Barra passarão a ter o salário base de R$ 4.750,00; os técnicos, R$ 3.225,00; e os auxiliares, R$ 2.375,00. Ao anunciar o novo piso, ao lado da secretária municipal de Saúde, Arleny Valdes, a prefeita destacou o importante papel desses profissionais, sobretudo na pandemia.
— É uma notícia muito importante para a enfermagem, que contribuiu tanto na pandemia, nos dias de hoje e sempre vai contribuir, porque é muito sensível, e a gente tem muito carinho e respeito. Foi uma conversa que a gente teve anteriormente com a classe, falando sobre essa adequação ao piso, e, agora, podemos estar executando. Encontramos uma Prefeitura equilibrada financeiramente, possibilitando que pudéssemos fazer essa adequação — disse a prefeita, ao anunciar o envio do projeto ao Legislativo na terça.
O projeto foi aprovado pela Câmara no mesmo dia e será sancionado nesta quinta-feira, 15, pela prefeita Carla Caputi. Os vereadores também aprovaram outro projeto do Executivo, autorizando um crédito adicional suplementar no orçamento para custear essa diferença salarial. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o novo piso será pago proporcionalmente aos dias trabalhados a partir da sanção da nova lei no contracheque de setembro. A partir do mês de outubro, os salários com os novos valores serão pagos integralmente. O impacto mensal na folha será de pouco mais de R$ 245 mil.
A secretária Arleny Valdes lembrou que a prefeita havia sinalizado a valorização no encontro de profissionais da enfermagem, em maio, e já vira realidade mesmo sem ser obrigatório para o município. “A Prefeitura sempre foi muito parceira com as classes que nos ajudam. Há dois anos eram os enfermeiros que estavam lá, como heróis na pandemia. Ainda com medo, eles estavam lá, abraçando e cuidando dos pacientes. Tenho certeza que a classe da enfermagem está extremamente feliz”, destacou.
Impasse nacional – Após a tramitação no Congresso, a lei que instituiu o novo piso da enfermagem foi sancionada pelo governo federal no início de agosto, abrangendo o setor público e privado. União, estados e municípios teriam até o fim do ano para adequação. A legislação, porém, está suspensa, liminarmente, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional de Saúde, em conjunto com outras entidades. A discussão é sobre o impacto, podendo, segundo os autores, acarretar na redução do quadro de pessoal e redução de leitos. A Confederação Nacional dos Municípios também questiona o novo piso, sem que tenham sido definidas as fontes de custeio. A liminar está sob análise no plenário virtual do STF. Até as 16h30 desta quarta, o placar era de 5 a 3 para manter a suspensão. Três ministros ainda votam: se mais um seguir o entendimento de Barroso, a liminar será mantida.
Cenário em SJB – O município sai na frente, sendo um dos poucos do país a antecipar a discussão e já estabelecer por lei o novo piso da enfermagem, sem esperar pela decisão definitiva do STF. A medida é apontada pelo governo como uma forma de valorização do profissional, atendendo a anseios da categoria, além de ser uma demonstração de responsabilidade com o orçamento, já que também foi enviado à Câmara o projeto de superávit, com a solução para o custeio, sem qualquer risco para a administração pública.
Fonte: Prefeitura de SJB
