Prefeitura de Campos faz esclarecimento sobre manifestação contra desocupação no Parque Aeroporto

Novo protesto de moradores do Parque Aeroporto, em Guarus, voltou a fechar a BR 101 na noite desta terça-feira (20). Os manifestantes querem a entrega das casas populares do conjunto habitacional Novo Horizonte I, II e III, no Km 08 da Campos-Vitória. Havia em torno de 150 manifestantes e o ato durou cerca de 15 minutos.

Através de nota a prefeitura fez esclarecimentos:

“A partir da ocupação de forma irregular das casas do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, no Jardim Aeroporto, representantes da Prefeitura de Campos têm estabelecido diálogo constante com as famílias e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Cabe mencionar que o município realiza apenas o processo de seleção das famílias e que tal Programa Habitacional é de operacionalização e gerência direta do Governo Federal através da Caixa Econômica Federal, sendo, portanto, a judicialização da questão foi feita diretamente pela construtora Realiza que é a empresa contratada pela Caixa para a construção do empreendimento, não tendo a Prefeitura intervenção em tal medida jurisdicional.

No que se refere ao calendário de entrega das unidades, a primeira fase se iniciará no dia 30 de Abril, conforme listagem já publicizada.

Na reunião realizada pelo poder público junto com representantes da Caixa Econômica Federal no dia de hoje (20/04/2021), foi destacada que a entrega das casas será feita as famílias selecionadas em razão das normativas legais que regem o Programa Minha Casa Minha Vida. Foi reiterada a importância da saída das pessoas que adentraram as unidades, para que seja cumprido o cronograma acordado com os beneficiários.

As famílias foram orientadas que a porta de entrada para os benefícios sociais, conforme previsto pela Política Nacional de Assistência Social, são os CRAS e que deveriam se direcionar a estes equipamentos de acordo com o território de referência a fim de que pudessem receber o devido atendimento.

Por fim, a prefeitura informa que desconhece qualquer tipo de despejo de famílias em função de débitos oriundos da gestão passada, inclusive durante a reunião realizada no dia de hoje em nenhum momento foi mencionado tal fato.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social informa que desde o início da gestão realiza a reavaliação dos benefícios eventuais, porém ressalta que o pagamento do Aluguel Social durante este ano de 2021 encontra-se rigorosamente em dia.

Sendo assim, tais situações não estão relacionadas e possuem gerências distintas, na medida em que a condução do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida é de competência do Governo Federal e o Aluguel Social do município.

No entanto, o Poder Público Municipal segue cumprindo seu papel de mediar esse diálogo junto a Caixa Econômica Federal e as famílias que atualmente estão com essa demanda habitacional presente.’

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