16/06/2024
Campos

Prefeitura de Campos contesta não pagamento a Santa Casa e diz ter repassado mais de R$ 110 milhões

A Prefeitura de Campos esclarece que os repasses de verbas aos hospitais contratualizados estão sendo feitos de forma regular, observando os trâmites e fluxos administrativos, estando nesse momento rigorosamente em dia com o repasse de todas as transferências de ordem Municipal, Estadual e Federal. A prefeitura não pode se responsabilizar por repasses Estaduais e/ou Federais, caso eles ainda não estejam repassados ao Fundo Municipal.

No que diz respeito ao reajuste de tabela SUS, trata-se única e exclusivamente de competência do Governo Federal, sendo que Campos dos Goytacazes é um dos poucos Municípios brasileiros a realizar complementação de tabela sobre estes valores.

A crise vivida pela Santa Casa de Misericórdia é de alçada administrativa interna. Os débitos pretéritos do governo passado e alegados pela instituição foram ajuizados, com todos os processos sendo julgados improcedentes, impossibilitando assim o Município a propor novos acordos sobre as dívidas apontadas pelo Hospital.

A Prefeitura de Campos informa à população que de Janeiro de 2021 até março de 2023 foram repassados mais de R$ 110 milhões à Santa de Misericórdia de Campos.

A Prefeitura reitera que se encontra rigorosamente em dia com os repasses Municipais, Estaduais e Federais que efetivamente foram processados, e reforça o seu compromisso de parcerias com os hospitais contratualizados no esforço de oferecer cada vez mais assistência em Saúde Pública à população.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

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