Prefeitura de Cabo Frio exonera 1.240 cargos comissionados para contenção de despesas

A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, exonerou 1.240 funcionários com cargos comissionados nesta quarta-feira (12). De acordo com a Prefeitura, as exonerações visam a contenção de despesas para que os serviços essenciais sejam mantidos.

Segundo a Prefeitura, o município vive a pior crise financeira da história e a medida pretende reduzir imediatamente o impacto nas despesas do município, que viu a entrada de recursos despencar durante a pandemia da Covid-19. Um outro fator que, segundo a Prefeitura, impactou na crise foi a queda acentuada dos royalties do petróleo.

Ainda de acordo com o município, há oito anos Cabo Frio recebia R$ 33 milhões no repasse trimestral do Fundo de Participação dos Municípios. No último repasse, feito nesta quarta-feira (12), entraram nos cofres do município R$ 155.171,24.

Já no repasse anterior, feito em maio, a cidade tinha recebido R$ 514.718,00. A redução é de 69,8%.

Com relação aos repasses extras dos royalties, o município recebeu nesta quarta-feira R$ 848.276,69. O valor representa apenas 7,46% do que foi recebido em agosto de 2019, quando o repasse extra foi de R$ 11.370.078,00.

Nesta terça-feira (11), profissionais da Educação fizeram uma manifestação contra o atraso no pagamento dos salários de julho.

Além dos servidores da Educação, profissionais que trabalham na Comsercaf também protestaram e fizeram uma paralisação no serviço nesta terça. Na quarta-feira (12), os funcionários da Comsercaf voltaram às atividades, depois de uma reunião com representantes da Prefeitura.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial online ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta do Município, nomeados na forma dos incisos II e XIII do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, com exceção dos seguintes cargos:

  • Controlador-Geral do Município;
  • Procurador-Geral do Município;
  • Secretários Municipais;
  • Secretário-Adjunto de Gestão Fiscal;
  • Secretário-Adjunto de Educação;
  • Tesoureiro Municipal;
  • Subprocuradores;
  • Procuradores Jurídicos;
  • Presidente da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF);
  • Presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF);
  • Procurador Especial da COMSERCAF;
  • Procurador-Geral do IBASCAF;
  • os servidores integrantes das Comissões Permanentes de Licitação da Administração Pública Direta e Indireta e os respectivos Pregoeiros;
  • os servidores responsáveis pela coordenação do Abrigo Municipal Casa da Criança, pelo processamento da folha de pagamento e pela movimentação e controle de contas bancárias, inclusive dos Fundos Especiais, listados no Anexo Único deste Decreto.

O decreto também dispensa todos os ocupantes de funções gratificadas da Administração Direta e Indireta do Município, designados na forma da lei, com exceção dos seguintes cargos:

  • Diretores de Escola I, II e III;
  • Diretores-Adjunto;
  • Dirigentes de Turno I, II e III;

O município informou que um estudo está sendo feito para a reestruturação das secretarias e contratos serão revistos para que sejam mantidos apenas os que são essenciais.

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