Prefeito Wladimir Garotinho destaca importância do Fundo Soberano dos Royalties
O prefeito Wladimir Garotinho participou, nesta sexta-feira (29), do debate sobre a implementação do Fundo Soberano dos Royalties do Petróleo. O evento, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, aconteceu na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Anfitrião do evento, o reitor Raul Palacio convidou Ceciliano e Wladimir para comporem a mesa de honra, que depois reuniu outros chefes de Executivos do Norte e Noroeste Fluminense, além de presidentes de Legislativos, deputados, vereadores, membros de academias, pesquisadores e representantes dos setores produtivos, entidades e sindicatos de Campos e região. As propostas para o Fundo, que financiará investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia e programas de geração de emprego e renda, foram anotadas, mas Ceciliano adiantou, ainda para este ano, R$ 30 milhões da própria Alerj a serem investidos na região.
“Queria dizer aos prefeitos que, na Alerj, estamos economizando, desde 2018, R$ 500 milhões por ano de um orçamento de R$1,2 bilhão. O momento é de unidade política, de ajudar os municípios, ajudar o estado e, com essa economia, estou propondo – e vou passar pelo plenário da Assembleia – disponibilizar, via Uenf, R$ 30 milhões para atendimento às necessidades apresentadas pelo prefeito Wladimir e outros, relacionadas ao consórcio de turismo, às estradas vicinais, desobstrução de canais. E são recursos para 40, 50 dias. Em relação ao Fundo Soberano, anotamos todas as propostas apresentadas e, com a estimativa de mais de R$ 2 bilhões para o próximo ano, vamos conseguir fazer grandes investimentos em infraestrutura e atrair novos investimentos”, declarou o presidente da Alerj.
Ceciliano destacou o momento favorável para o fortalecimento da região. “O Estado do Rio vive um momento único, o petróleo também está em um momento bom, há uma janela de oportunidades em relação a outras arrecadações. O governador Cláudio Castro está muito sensível à questão do desenvolvimento do estado e precisamos pensar em desenvolvimento além do petróleo, falando de atrações de empresas e industrias, de novos produtos, ciência e tecnologia, e o Fundo tem essa virtude de pensar o estado para o futuro. Estimativa conservadora do secretário de Fazenda, Nelson Rocha, vamos poder recuperar, nos próximos anos, R$ 22 bilhões. Sabemos que o Estado do Rio produz 80% do petróleo, 75% do gás e, por conta do que propomos, estimamos de ter no Fundo, no primeiro ano, de R$2,2 bilhões a R$ 2,6 bilhões. Ainda estamos em regime de recuperação, mas também temos previsão R$ 9,8 bilhões em relação à participação especial para recuperar, sendo 50% desse valor destinado ao Fundo Soberano”.
Campos foi escolhido para sediar a segunda edição da Caravana da Alerj, para a apresentação do Fundo Soberano, que funcionará como uma espécie de poupança a partir de recursos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo, para financiar investimentos de infraestrutura, ciência e tecnologia e programas de geração de emprego e renda.
“Depois de todas as dificuldades, o estado do Rio vive um momento que nos dá oportunidade de discutir um projeto que já é realidade e que a maioria dos países produtores de petróleo têm, que é o Fundo Soberano. Mas precisamos discutir, com as regiões, com os municípios, o que fazer com os recursos do Fundo e a Alerj está aqui para ouvir atores econômicos, empresários, as universidades, sindicatos, classe política. Viemos buscar projetos estruturantes viáveis, que podem ser executados e que atraiam novos investimentos para gerar desenvolvimento econômico e social além dos royalties”, destacou Ceciliano.
O diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, o economista Mário Osório, explicou o Fundo Soberano. “A receita dos municípios da região Norte, de 2012 a 2020, caiu 40% real e, em Campos, caiu 60%. A ideia é um fundo de investimento, como o que já existe em Niterói e Maricá, para diversificar a estrutura produtiva, para, junto com o Governo do Estado e o Governo Federal, com a iniciativa privada, o setor produtivo, atrair atividades motoras, que são aquelas podem substituir as importações, vender para fora do município, para fora do estado e gerar renda nova. O debate é: qual é a estratégia, qual a coordenação das políticas para uso desses recursos”.
Representantes de diferentes instituições apontaram as principais demandas da região, entre elas energias renováveis e baixo carbono, criação de uma zona especial de negócios envolvendo Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana para inibir a concorrência com o Espírito Santo em relação à tributação, equiparação do teto simples estadual com o federal, coleta e reciclagem de lixo, educação e capacitação de mão de obra para as novas tecnologias, investimentos especiais no agronegócio como propulsor dos demais setores econômicos, recuperação de estradas para desenvolvimento do turismo, entre outros.
O prefeito Wladimir Garotinho falou da importância do Fundo Soberano e adiantou projetos já pensados para Campos. “O Fundo Soberano é importante para pensarmos o futuro. Sabemos que o petróleo é um recurso finito, mas muitas cidades ainda dependem dos royalties para sobreviver. Campos, graças ao bom momento do estado, à pacificação e entendimento das correntes políticas, está conseguindo superar as dificuldades, mas ainda demora para retomarmos a capacidade de investimentos. A maior contribuição que o Fundo Soberano vai nos dar é a capacidade de sonhar. Nenhuma cidade do interior, por si só, tem condições de fazer grandes investimentos em infraestrutura e desenvolvimento. Por mais que a gente tenha articulação política, será o Fundo que vai nos permitir discutir, debater e selecionar projetos estruturantes para todos nós. Os municípios não têm condições de fazer essas reservas e nossos problemas precisam de soluções urgentes. Precisamos de um fórum permanente de debate para selecionar esses projetos e colocar todos para funcionar”.
Wladimir falou de dois projetos fundamentais para o Norte Fluminense para logística e turismo. “O primeiro é a ligação da BR 101 ao Porto do Açu. Entendemos por alterar o traçado, que só ia até a Estrada dos Ceramistas, obrigando o trânsito a entrar em Campos para pegar a BR 356. A projeção para os próximos anos é de 1.500 caminhões por dia em direção ao Porto e não há como suportar esse tráfego dentro de Campos. A segunda opção era uma alça de acesso, ligando a Estrada dos Ceramistas a Martins Lage, na BR 356, mas isso provocaria engarrafamento na rodovia em direção a São João da Barra. O Porto do Açu nos ajudou a desenvolver o projeto – e, assim que possível, vamos fazer uma audiência pública sobre o tema – ligando o BPRv, em Donana, cortando a Baixada Campista no meio, por áreas rurais, até o Porto, um investimento do estado de mais de R$ 350 milhões. Já o segundo empreendimento diz muito sobre turismo na região e vai gerar receitas. É uma rota turística ligando, pela beira-mar, Quissamã, Farol de São Tomé, São João da Barra pelo Porto e São Francisco de Itabapoana, pela ponte da Integração. O projeto inicial foi aprovado pelo estado e a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, está desenvolvendo o projeto final. Já estamos pensando no futuro; mas, reafirmando a importância do Plano Soberano, lembro que precisamos de recursos, pacificação política e um pacto para projetos que desenvolvam nossa região”, concluiu o prefeito de Campos.