Por unanimidade, TSE defere registro de Frederico Paes e confirma Wladimir Garotinho prefeito eleito de Campos

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, deferir o registro de candidatura do vice-prefeito eleito Frederico Paes, e confirma Wladimir Garotinho prefeito eleito de Campos dos Goytacazes.

*Por unanimidade, TSE defere registro de Frederico Paes e valida votos de Wladimir Garotinho

O julgamento decidiu que a chapa poderá tomar posse no governo municipal para os próximos 4 anos na maior cidade do interior do Rio. O julgamento foi realizado por videoconferência e transmitido pela internet.

Os ministros do TSE analisaram o processo relacionado ao vice da chapa de Wladimir, Frederico Paes. Segundo uma coligação derrotada no primeiro turno das eleições, Frederico teria deixado o cargo de diretor do Hospital Plantadores de Cana depois do prazo estipulado pela lei eleitoral.

A defesa disse que o Hospital Plantadores de Cana é uma unidade filantrópica de natureza particular e o diretor não estaria sujeito a regra eleitoral. Mas o Tribunal Regional Eleitoral discordou, alegando que o hospital se mantém com mais de 90% de recursos públicos e, por isso, Frederico Paes, deveria deixar o cargo dentro do prazo para se candidatar, como todo funcionário público.

No TSE, os ministros entenderam que as restrições não alcançavam Frederico Paes, e restabeleceram o deferimento do registro, conforme já havia decidido o juízo eleitoral de Campos.

“O resultado do TSE confirma que sempre falamos a verdade. Prevaleceu a vontade popular, o respeito as urnas é o princípio básico da democracia. O povo de Campos quer paz e estabilidade para superar os grandes desafios que estão no nosso caminho. Tudo posso naquele que me fortalece.” Diz o prefeito eleito Wladimir Garotinho.

Veja como votaram os Ministros

A favor do deferimento da chapa

  • Luís Salomão (Relator)
  • Mauro Campbell
  • Tarcísio Vieira
  • Sérgio Banhos
  • Edson Fachin
  • Alexandre de Moraes
  • Luis Roberto Barroso

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