Por unanimidade, STJ nega recurso de Pedrinho Cherene e mantém reprovação de contas pelo TCE e Câmara; ex-prefeito segue inelegível
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça negou, em sessão virtual finalizada nessa segunda-feira (15), um Recurso Especial do ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedro Jorge Cherene Junior, o Pedrinho Cherene, que buscava anular a reprovação de suas contas do período em que foi chefe do executivo. A decisão é da Primeira Turma do STJ.
Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Rio emitiu parecer prévio contrário as contas de Pedrinho referentes ao ano de 2016 (aqui). No mesmo ano, a Câmara Municipal de São Francisco reprovou as contas de Cherene, por 10 votos a dois (um parlamentar não compareceu), tornando o inelegível por 8 anos, ou até 2026 (aqui).
Após a reprovação das contas, o ex-prefeito iniciou uma batalha jurídica para poder concorrer ao pleito de 2020. Pedrinho conseguiu uma liminar nas vésperas das eleições e pode concorrer naquele pleito eleitoral (aqui), entretanto sofreu uma derrota acachapante nas urnas.
Na batalha jurídica, Cherene perdeu no Tribunal de Justiça do Rio, e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
Já em dezembro de 2022, o ministro Gurgel de Faria, da Primeira Turma do STJ, rejeitou o recurso de Pedrinho Cherene e revogou a liminar que permitiu a candidatura do ex-prefeito em 2020 (Confira a íntegra da decisão STJ nega recurso de Pedrinho Cherene).
Em nova tentativa, Pedrinho recorreu e perdeu por unanimidade (imagem abaixo), e permanece inelegível até 2026.
O espaço está aberto para o ex-prefeito se pronunciar*
