Por falta de pagamento, Justiça do Rio autoriza suspensão de serviço de empresa que monitora tornozeleiras eletrônicas

A Justiça do Rio autorizou a suspensão da prestação de serviço da empresa Spacecomm Monitoramento, responsável pelas tornozeleiras eletrônicas e monitoramento dos aparelhos, por falta de pagamento pelo Estado do Rio. O botão do pânico, um avanço na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, não funciona sem a conexão com o dispositivo.

A dívida está em mais de R$ 11 milhões. Paralisação pode começar nesta quinta-feira (5).

Por causa da suspensão do serviço, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que não conseguirá mais acessar a localização dos condenados que usam o aparelho fora das prisões. O ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é um dos condenados monitorado pela tornozeleira eletrônica.

A decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, desta quarta-feira (4), diz que a dívida começou no mês de julho de 2019. A paralisação do serviço pode ser normalizada quando houver o pagamento.

Para autorizar a suspensão, a juíza citou a lei nº 8.666/93, que afirma que um atraso no pagamento por mais de 90 dias assegura o prestador do serviço a suspensão do cumprimento das obrigações. A medida só é revertida em caso de calamidade pública.

Consequências
Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) distribuiu, no segundo semestre de 2019, um aparelho chamado de botão do pânico. O pager tem o objetivo de alertar mulheres vítimas de violência doméstica caso os agressores se aproximem além do permitido.

Nove mulheres no Rio ganharam o aparelho. O botão do pânico é conectado à tornozeleira utilizada pelo agressor. Sem o monitoramento, o serviço não funciona.

G1*

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