PGR designa novo vice-procurador-geral Eleitoral

A designação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet Branco para atuar como vice-procurador-geral Eleitoral será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28). A Portaria 441 foi assinada pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que também exerce a função de procurador-geral Eleitoral (PGE). Gonet vai suceder o subprocurador-geral da República Renato Brill de Góes, que exerceu a função de março de 2020 até o início deste mês.

O vice-PGE é designado pelo procurador-geral Eleitoral para substituí-lo, sempre que necessário, na atuação perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também pode vir a exercer a função de PGE, em caso de vacância do cargo, até o provimento definitivo. Na atuação perante o TSE, é do PGE e do vice a atribuição para propor ações contra os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como para dar parecer nos processos que são julgados pela Corte.

Além do PGE e de seu vice, compõem o Ministério Público Eleitoral os procuradores regionais eleitorais (vinculados ao Ministério Público Federal), e os promotores eleitorais, que integram os Ministérios Públicos Estaduais. Todos eles atuam na fiscalização das eleições, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, evitar abusos e garantir o equilíbrio da disputa eleitoral.

Currículo – Paulo Gonet é doutor em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos, pela University of Essex, do Reino Unido. Desde dezembro de 2019, por designação de Augusto Aras, exerce a função de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que deixa para assumir a função de vice-PGE.

Ingressou no MPF em 1987 e, desde então, já passou por diversas áreas, tendo sido designado pra atuar como procurador regional Eleitoral substituto, secretário de Assuntos Constitucionais da PGR e representante do MPF na Segunda Turma do Supremo. Atua como professor em diferentes instituições e tem vasta experiência na área de direito, com ênfase em direito constitucional, atuando principalmente nas áreas de direitos fundamentais, jurisprudência do STF, controle de constitucionalidade e problemas constitucionais em geral.

Ascom*

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