PGR descarta abuso de autoridade de André Mendonça no Caso Master
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não identificar abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça nas decisões relacionadas ao Caso Master. A conclusão consta de parecer encaminhado a Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. A informação é de Manoela Alcântara, em Metrópoles.
Moraes atribuiu a Mendonça possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de alegar favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS. Para sustentar a representação, apresentou relatórios da Polícia Federal.
A PGR, porém, avaliou que os documentos não podem ser tratados como provas. “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução”, diz o parecer. Segundo o órgão, os textos apresentam hipóteses construídas a partir de fatos registrados, mas não constituem provas ilícitas — porque, na avaliação da Procuradoria, não são provas.
Parecer aponta ressalvas, mas não identifica infração
A manifestação reconhece que documentos da Polícia Federal sugerem possível direcionamento das investigações, com vieses que seriam incompatíveis com a neutralidade esperada de um magistrado. Ainda assim, a PGR concluiu que a representação não demonstrou uma conduta enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade.
O parecer também observa que a análise de eventuais crimes de responsabilidade cabe ao Senado Federal. Já apurações por improbidade administrativa, segundo a manifestação, não dependem de autorização do plenário do STF.
Sobre a origem e o uso dos relatórios, a Procuradoria afirma que eles foram entregues ao ministro que os solicitou por ordem judicial, por meio do diretor-geral da Polícia Federal. O órgão acrescenta que os documentos de inteligência não deram origem a diligências investigativas da PF.
Decisão sobre investigações cabe ao plenário do STF
Com base nessa avaliação, a PGR recomendou que a representação não tenha prosseguimento. A conclusão, contudo, não encerra a discussão sobre a abertura de apurações: o parecer ressalva que cabe ao plenário do STF decidir, em última instância, se autoriza ou rejeita investigações contra integrantes da Corte.
O documento, portanto, distingue a análise sobre a existência de elementos para dar andamento à representação da competência institucional para decidir sobre eventuais investigações. A manifestação foi encaminhada a Fachin, na condição de presidente do Supremo.
