PGE-RJ reconheceu irregularidades na compra de cestas básicas; governador é investigado pelo MP

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) reconheceu irregularidades na compra feita pelo governo de mais de um milhão de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando o atual governador do estado, Cláudio Castro, por suspeita de fraude na negociação. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 3,4 milhões.

O inquérito do MP apura a atuação da Fundação Leão XIII, na contratação das empresas All In One Comunicação; e Cesta de Alimentos Brasil.

Os procuradores do estado investigam possíveis crimes de fraude licitatória, sobrepreço, superfaturamento e liquidação superior ao empenho. Na época, Cláudio Castro era vice-governador e tinha sob seus cuidados a Fundação Leão XIII.

Segundo as investigações, a fundação contratou a empresa Cesta de Alimentos Brasil, em 2020, por R$ 21 milhões para a compra de cestas básicas. Contudo, o Governo do RJ abriu dois processos simultâneos para comprar os alimentos.

Em um deles, a empresa Cesta de Alimentos Brasil foi contratada, com a oferta de R$ 108 por cada cesta básica. Já o outro processo que não foi à frente, o fornecedor chegou a oferecer o mesmo produto por R$ 98 cada unidade.

Segundo o parecer da PGE-RJ, “ainda que se compreenda a agilidade demandada na aquisição de cestas básicas diante da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública não pode prescindir de observar determinadas formalidades legais sob pena de atuar em desconformidade à lei”.

Além do preço mais alto, a empresa vencedora entregou cestas com o valor R$ 7 mais baixo do que o contratado. Ao analisar essa diferença, o TCE considerou que o governo pagou cerca de R$ 17 a mais por cada cesta básica.

Consulta depois da contratação

Além do alerta da PGE-RJ, um parecer da assessoria jurídica da Secretaria Estadual da Casa Civil afirmou que não houve consulta prévia à procuradoria, o que é obrigatório para contratações desse porte.

O órgão ainda registrou que algumas propostas apresentadas no processo em que houve a contratação não eram válidas.

Segundo os procuradores, uma das propostas foi encaminhada por e-mail, sem qualquer assinatura, carimbo ou nome do responsável pela empresa.

No documento, os procuradores reforçam que a Fundação Leão XIII já havia realizado uma pesquisa de mercado anterior, onde quatro fornecedores apresentaram proposta. Dessas propostas, duas tinham valores inferiores ao da empresa que foi contratada.

A equipe do RJ2 descobriu que o estado chegou a procurar as outras empresas que ofereceram valores mais baixos. Contudo, isso só aconteceu depois que o dinheiro para pagar a empresa contratada já estava reservado.

Uma nota de autorização de despesa, obtida pela reportagem, mostra que o estado reservou, no dia 17 de abril, R$ 9,8 milhões para a empresa Cesta de Alimentos Brasil.

No entanto, a consulta a uma das empresas que apresentaram valores menores só aconteceu no dia 9 de julho, mais de 90 dias depois da autorização de pagamento.

O que dizem os envolvidos

A Fundação Leão XIII informou, em nota, que todo o processo foi feito dentro da legalidade.

O governador Cláudio Castro afirmou que está à disposição de qualquer investigação dos órgãos de controle e que não praticou qualquer ato administrativo sobre a compra das cestas básicas.

G1*

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