PF faz operação contra esquema de venda de licenças ambientais em Búzios
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/8), a Operação Occulta Manus, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios/RJ, visando reprimir um esquema de favorecimento ilegal, fraudes em procedimentos de licenciamento ambiental, corrupção e associação criminosa na Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios/RJ.
Policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Armação dos Búzios/RJ, Cabo Frio/RJ, Araruama/RJ e Saquarema/RJ, além de outras medidas cautelares. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
As apurações indicaram a existência de um esquema no qual agentes públicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios, valendo-se de suas funções públicas, teriam atuado para favorecer interesses privados de particulares, mediante a concessão irregular de licenças e autorizações ambientais. Os investigados também teriam facilitado a instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores sem a devida autorização dos órgãos competentes.
De acordo com os elementos reunidos até o momento, são apuradas condutas que podem caracterizar crimes previstos na legislação ambiental e no Código Penal, incluindo corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
Os trabalhos investigativos prosseguirão com o objetivo de apurar a extensão da atuação do grupo criminoso, identificar outros eventuais envolvidos e verificar a ocorrência de novas fraudes ou irregularidades relacionadas a procedimentos de licenciamento ambiental, bem como possíveis benefícios indevidos concedidos a particulares em prejuízo do interesse público.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
