24/05/2024
Política

Pedido de impugnação contra Carla Machado segue para parecer do Ministério Público

A notícia de inelegibilidade e pedido de impugnação da candidatura da ex-prefeita de São João da Barra Carla Machado, candidata a deputada, teve andamento processual nessa quinta-feira.

Conforme publicado (aqui), o ex-prefeito José Amaro Martins, o Neco, pediu a impugnação de Carla Machado após apontar que ela estaria inelegível por ter se desincompatibilizado do cargo de prefeita fora do prazo previsto na lei eleitoral. O mesmo pedido foi feito pela eleitora Esther Chaves.

A impugnada exercia o mandato eletivo de prefeita no Município de São João da Barra-RJ de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e apresentou a sua renúncia fora do prazo, vez que o documento apresentado às 21h50do dia 02 de abril não atende ao estabelecido na Lei Complementar 64/90.

Ainda: naquele momento apresentou autoridade manifestamente incompetente, considerando que o presidente do Poder Legislativo da cidade de São João da Barra é Elísio Alberto da Silva Rodrigues e não a vereadora Sonia Maria da Silva Pereira, a Soninha Pereira, a quem o documento teria sido apresentado, gerando manifesta insegurança ao processo eleitoral, vez que o local para apresentação da regência é o protocolo da Câmara Municipal de São João da Barra, o que não foi feito na oportunidade pela impugnada.“, aponta a notícia de inelegibilidade protocolizada pela eleitora Esther Chaves.

A ex-prefeita apresentou contestação.

A desembargadora Alessandra de Araújo Bilac, do Tribunal Regional Eleitoral, abriu prazo para nova contestação dos impugnantes e, em seguida, para parecer do Ministério Público Eleitoral.

Alerj

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