16/06/2024
Política

Para especialistas, relator do caso Ceperj pode ter ajudado a defesa

Advogados que atuam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) consideraram o voto do desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso Ceperj, pouco técnico, muito adjetivado e até mesmo politizado.

Para especialistas no assunto, tais características podem provocar uma certa relutância dos demais desembargadores em seguir o relator — o que ajudaria as defesas dos políticos acusados.

Simão chamou de “escândalo” o esquema de contratações irregulares do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio, o Ceperj. No voto pela cassação dos diplomas de Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), disse que “tudo ocorreu sorrateiramente, de forma obscura”. “Quem arquitetou esse plano é um gênio, mas um gênio do mal”, classificou.

“Os investigados são profissionais políticos de larga experiência. No dicionário deles, não constam as palavras pureza e inocência. Atuaram com propósito de não deixar rastros”, sentenciou o relator.

O magistrado citou que houve “distribuição de fortuna a simpatizantes” do governador. Disse ainda que o Ceperj foi transformado numa “distribuidora de dinheiro público em ano eleitoral”. E completou que as contratações (graças a um “absurdo” processo de recrutamento) levaram ao repasse de uma “quantidade exorbitante de dinheiro” a favor da chapa.

“Indo direto ao mérito, tudo que foi dito aqui diz respeito a direito administrativo”, disse, em sua sustentação, o advogado de Castro, Eduardo Damian. “A matéria está posta, não nessa corte especializada, mas na Justiça comum”.

Durante a leitura do seu voto, Simão exibiu uma reportagem do “RJ-TV”, com mais de dez minutos de duração, classificando Campos como a cidade onde mais houve saques na boca do caixa.

Já durante sustentação, o advogado José Eduardo Alckmin, defensor de Bacellar, apontou que as denúncias, muitas delas baseadas em matérias jornalísticas e ilações, poderiam ser consideradas frágeis.

“Essa informação de que a cidade de Campos foi recordista em saques no banco nunca foi verdade. Outras cidades como Nilópolis e Barra Mansa tiveram maior número de saques. Campos está entre as últimas”, disse. “O MP se pautou em matérias jornalísticas que não se submetem ao contraditório”.

Pelo visto, nem foi só o MP. A mesma estratégia foi usada no julgamento, mas pelo relator.

Fonte: Coluna de Berenice Seara, de Tempo Real

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