OS que não prestou contas de R$ 280 milhões recebe R$ 306 milhões de ‘restos a pagar’ do governo do RJ

O governo do estado do Rio de Janeiro pagou R$ 306 milhões em “restos a pagar” à organização social (OS) Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que ainda não prestou contas de gastos de R$ 280 milhões, mas recebeu antes de outras OSs.

Os “restos a pagar” são despesas do ano anterior que não foram pagas dentro do tempo estimado. A lei determina que, sempre que possível, as dívidas mais antigas devem ser pagas primeiro. A exceção pode ocorrer quando a demora do pagamento pode atrapalhar a prestação dos serviços.

O HMTJ é a OS que mais recebeu dinheiro de exercícios anteriores na saúde, como mostra levantamento feito pelo RJ1. Foram R$ 306 milhões. Atualmente, o HMTJ não tem mais contratos com o estado.

A OS administrava as seguintes unidades:

  • UPA Botafogo
  • UPA Copacabana
  • UPA Jacarepaguá
  • Hospital da Mulher de Meriti
  • Hospital Melchiades Calazans, em Nilópolis
  • Hospital da Mãe em Mesquita
  • Hospital Nossa Senhora de Nazareth, em Saquarema

Somente em 2020, o governo pagou à OS mais de R$ 80 milhões por serviços de três hospitais realizados entre 2015 e 2017. Até agora, no entanto, não esclareceu como gastou parte desta verba.

Apesar de ter recebido a maior parte dos valores devidos pelo estado, a OS HMTJ continua sem pagar fornecedores, diz o empresário Paulo Moreira.

“Ele não me pagou alegando que o estado não estava repassando recursos para fazer o pagamento e eu forneci alimentação preparada para pacientes”, afirma.

A Secretaria de Saúde confirmou os pagamentos até março pro HMTJ e afirmou que foram por serviços feitos em 2018 ou anos anteriores. A pasta diz também que desde abril os restos a pagar passam pelo crivo da Procuradoria e da Controladoria Geral. A reportagem não conseguiu contato com a HMTJ.

G1*

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