MPRJ obtém decisão impondo a perda da função pública e suspensão de direitos políticos de vereador de Macaé - Tribuna NF

MPRJ obtém decisão impondo a perda da função pública e suspensão de direitos políticos de vereador de Macaé

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A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé obteve, no sábado (11/03), junto à 2ª Vara Cível do município, a condenação por improbidade administrativa do vereador José Franco de Muros, conhecido como Zé Prestes, de seu assessor, Luiz Otávio Fernandes Gervásio, conhecido como Sabará, e do ex-secretário municipal de Agroeconomia de Macaé, Alcenir Maia Costa. Os três respondiam pela prática de “rachadinha’ envolvendo funcionários comissionados lotados na Secretaria Municipal de Agroeconomia.

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e condenou Zé Prestes e Sabará à perda do cargo público. Quando a sentença foi proferida, Alcenir Costa não ocupava mais o cargo de secretário de Agroeconomia do município. Zé Prestes ainda teve seus direitos políticos suspensos por 14 anos e será obrigado a devolver aos cofres públicos todos os recursos obtidos em 2017 que não possuírem comprovação de origem lícita.

Os réus foram afastados das funções públicas por um determinado período, de forma cautelar, no ano de 2017, a pedido MPRJ, quando foi deflagrada a Operação Caixinha. O objetivo da ação foi apreender provas que comprovassem o esquema de “rachadinha”, trazido por uma testemunha que declarou ter repassado valores ao vereador Zé Prestes, por intermédio de seu assessor, Sabará. As investigações também constataram a existência de pagamento por diversos servidores ao ex- secretário Alcenir Costa.

A parceria entre a população e o MPRJ foi essencial para a condenação dos réus, já que as investigações tiveram início a partir de denúncia apresentada por popular.

Processo: 0014731-19.2017.8.19.0028

Por MPRJ

Alerj

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