MPRJ denuncia ex-PGJ Cláudio Lopes por prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, na segunda-feira (21), o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Soares Lopes, por peculato e crimes da Lei de Licitações.
A denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, distribuída à 17ª Vara Criminal da Capital, aponta, segundo MP, irregularidades na contratação, pelo Itaú Unibanco S/A, da empresa El Corte Inglés para prestação de serviços ao MPRJ como contrapartida de sua escolha para o processamento da folha de pagamento do quadro funcional da instituição.
Segundo o órgão, os fatos ocorreram em 2011, durante o exercício de seu mandato como procurador-geral de Justiça. Com a manobra, Lopes causou, de acordo com a denúncia, prejuízo de R$ 3.166.484,57 milhões aos cofres públicos.
Na ocasião, ainda segundo o MP, Lopes deixou de exigir licitação para a contratação da empresa que elaboraria o projeto e a implantação de um sistema de segurança institucional em todas as sedes físicas do MPRJ, fora das hipóteses previstas em lei.
De acordo com a denúncia, o ex-procurador-geral de Justiça sequer chegou a elaborar um termo de referência, ou mesmo um projeto básico que fosse capaz de nortear a contratação que seria levada a efeito pelo Banco Itaú Unibanco. “Ao contrário, foi a própria instituição financeira quem apresentou ao MP uma minuta de contrato e uma proposta técnica e comercial detalhando quais serviços seriam prestados, como seriam prestados e estabelecendo por quem seriam prestados, a El Corte Inglès, empresa executora que, teria sido informalmente indicada pelo próprio denunciado sem qualquer procedimento administrativo lícito para tanto”, diz o MP.
Ainda segundo a denúncia, o Banco Itaú e o MPRJ acordaram o pagamento de R$ 22 milhões como contrapartida pela administração da folha de pagamento dos membros e servidores do MPRJ. O Banco Itaú depositou R$ 1.094.018,16 milhão a favor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj), e contratou com o El Corte Inglès, “com a total anuência do denunciado, o fornecimento de sistema de segurança ao MP ao valor de R$ 20.905.981,84 milhões, tendo sido efetivamente pagos pelo banco, ao El Corte Inglès, o valor de R$ 18.815.383,67 milhões, restando um saldo contratual de R$ 2.090.598,17 milhões”.
A Auditoria-Geral do MPRJ afirma ter realizado uma análise de economicidade do contrato, constatando efetivamente que houve o superfaturamento de itens, com o pagamento a maior, em prejuízo ao erário, bem como o pagamento sem a entrega de equipamentos, no montante de R$ 3.166.484,57 milhões.
Além da condenação, a Promotoria de Justiça requereu ao Juízo o arresto de seus bens imóveis, bloqueio de valores, a proibição de ausentar-se do país mediante a entrega do seu passaporte, e a proibição de contato com as testemunhas. Atualmente, Cláudio Lopes é procurador de Justiça aposentado.
O que diz a defesa
A defesa do ex-procurador afirma que ele próprio vai se defender, que recebeu a denúncia com surpresa e que pelo perfil da acusação, os supostos atos apontados não encontram respaldo em fatos. A defesa disse ainda que assim que for notificada vai se pronunciar nos autos do processo.
Fonte: G1.
