MPRJ deflagra operação para prender Ricardo Magro, dono da Refit; pais do empresário e piloto da Copa Truck são presos
Ação mira 14 pessoas e cumpre 21 mandados de busca e apreensão. Investigação apura esquema de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com dívida tributária superior a R$ 15 bilhões no Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Charon, para cumprir 14 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão contra integrantes e pessoas ligadas ao Grupo Refit, antigo controlador da Refinaria de Manguinhos. Entre os alvos está o empresário Ricardo Magro, controlador do grupo, que está foragido desde maio, quando teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a operação, foram presos os pais de Magro, além de um tio e um avô do empresário. Também foi preso André Marques, piloto que disputa a Copa Truck. A ação inclui ainda ex-dirigentes da companhia, entre eles dois ex-presidentes da Refit.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ), com apoio do Ministério Público de São Paulo. As investigações apuram suspeitas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Dívida tributária ultrapassa R$ 15 bilhões
Segundo o MPRJ, a dívida tributária das empresas do Grupo Refit com o Estado do Rio de Janeiro ultrapassa R$ 15 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 14 bilhões são atribuídos à Refinaria de Manguinhos.
Ricardo Magro é apontado pelas autoridades como suposto líder de um esquema de fraude tributária de alcance nacional, cujos débitos são estimados em R$ 50 bilhões.
De acordo com as investigações, o grupo teria utilizado uma estrutura de empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e companhias offshore para ocultar patrimônio, lavar dinheiro e evitar o pagamento de tributos.
Empresário teve prisão decretada pelo STF
Em maio deste ano, durante a primeira fase da Operação Sem Refino, a Polícia Federal apontou Magro como chefe de uma organização criminosa especializada em fraudes tributárias e lavagem de dinheiro.
Na ocasião, o STF decretou sua prisão preventiva e determinou a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional utilizado para localizar pessoas procuradas pela Justiça.
O empresário não foi localizado. Segundo as investigações, ele reside nos Estados Unidos há mais de dez anos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018.
A Polícia Federal identificou movimentações financeiras que teriam utilizado estruturas empresariais e fundos em jurisdições como Delaware, nos Estados Unidos, Bahamas e Malta. Parte dos recursos teria retornado ao Brasil disfarçada de investimentos ou sido utilizada na aquisição de imóveis e outros bens.
Refit teve falência decretada e perdeu autorização para funcionar
A ofensiva contra o Grupo Refit ocorre após uma sequência de medidas administrativas e judiciais que atingiram diretamente as operações da companhia.
Em 31 de agosto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro converteu em falência a recuperação judicial das empresas do grupo, que se arrastava havia 11 anos. A decisão alcançou a Refinaria de Manguinhos.
No início daquele mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já havia revogado a autorização de funcionamento da refinaria.
O Governo do Estado também cassou a inscrição estadual da Refit, impediu 19 empresas ligadas ao grupo de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos e encerrou um benefício tributário relacionado às operações da companhia.
Investigações também alcançam possíveis relações com agentes públicos
As apurações envolvendo a Refit não se limitam às suspeitas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. As autoridades também investigam possível favorecimento da empresa por agentes públicos.
Em agosto, a segunda fase da Operação Sem Refino apurou suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais e em contratos envolvendo a companhia e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A Operação Charon representa mais um desdobramento das investigações sobre a estrutura empresarial e financeira do grupo, que acumula bilhões de reais em débitos tributários e teve suas atividades atingidas por decisões judiciais e administrativas.
