MPF denuncia operador-chave da organização criminosa de Cabral por sonegar mais de R$ 5 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denuncia, mais uma vez, o ex-assessor de Cabral, Ary Ferreira da Costa Filho, por crime contra a ordem tributária. Ele omitiu informações e prestou informações falsas às autoridades fazendárias referente a pagamento do imposto de renda relativo ao ano calendário de 2011, tendo sido apurado o valor total consolidado de R$ 5.209.997,13, definitivamente constituídos em 5 de dezembro de 2017, praticando, com isso, a conduta típica descrita no art. 1°, incisos I, da Lei 8.137/1990, agravada pelo disposto no art. 12, I e II, da Lei 8.137/1990.

A Delegacia da Receita Federal apurou que Ary Ferreira omitiu e prestou informações falsas às autoridades fazendárias. Os trabalhos de auditoria iniciaram-se após as diversas denúncias contra ele no bojo da Operação Lava Jato, que indicou a ocultação de patrimônio, tendo em vista a sua evolução patrimonial desproporcional ao informado em suas declarações de imposto de renda. Com efeito, ele omitiu, entre outras coisas, a aquisição de apartamento de R$ 300 mil em resort de Búzios, além de três apartamentos na Barra nos valores de R$ 1.446.071,64, R$ 2.350.000,00 e R$ 1.900.000,00.

Ary Ferreira é considerado pelos procuradores da força-tarefa como “um dos operadores financeiros mais importantes” da organização chefiada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

A proximidade entre Ary Filho e Cabral é demonstrada pelas sucessivas nomeações para assessorar o político na Assembleia Legislativa (1996), Senado (2004) e governo do estado (2007 e 2010). O assessor especial do ex-governador pediu sua exoneração em julho de 2010 e retornou ao cargo em outubro, após a campanha à reeleição. Ele se manteve nesse cargo no governo Pezão, e pediu exoneração depois do oferecimento da denúncia pela Operação Calicute.

Histórico de crimes – Em 2017, o agente fazendário Ary Ferreira da Costa Filho teve a prisão decretada pela Justiça. No mesmo ano, ele foi denunciado junto com o ex-governador Cabral como resultado da Operação Eficiência.

Ainda em 2017, ele foi denunciado novamente resultado da Operação Mascate. As investigações apontaram que Ary Filho e outro ex-assessor de Cabral, Carlos Miranda, cometiam lavagem de ativos usando a LRG Agropecuária (antiga consultoria Gralc) e as concessionárias de automóveis Eurobarra e Americas Barra. O MPF considerou a consultoria um empreendimento peculiar, pela notável oscilação do faturamento entre 2007 e 2015. Em 2018, ele seria denunciado outras vezes, no esquema envolvendo a Fecomércio e, por corrupção, envolvendo os contratos do Seap.

Em outubro do ano passado, o TRF2 fixou a pena de mais de 24 anos de prisão para Ary Ferreira referente à Operação Mascate.

Íntegra da denúncia

Ascom MPF*

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