MPE impugna candidatura do deputado Rodrigo Amorim à prefeitura do Rio por inelegibilidade até 2032
O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu a impugnação do registro de candidatura de Rodrigo Martins Pires de Amorim, deputado estadual que pretende concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2024. A ação foi apresentada à 125ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro e tem como base uma condenação de Amorim por crime eleitoral, que o torna inelegível até 2032.
De acordo com o MPE, Rodrigo Amorim foi condenado em maio deste ano pela prática de crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A pena aplicada foi de um ano e quatro meses de reclusão, além de multa. A Lei Complementar nº 64/90 estabelece que candidatos condenados por crimes eleitorais em decisões colegiadas são inelegíveis por um período de oito anos após o cumprimento da pena, o que impede a candidatura de Amorim neste pleito.
O MPE solicitou que a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura de Rodrigo Amorim e, caso a Justiça Eleitoral aceite a ação, ele não poderá concorrer nas eleições municipais de 2024, o que inviabiliza sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro.
Por MPRJ
Nota da assessoria do deputado
“Sobre o pedido do MP iniciado pelo Partido Socialismo e Liberdade (sic), o deputado Rodrigo Amorim esclarece:
1- O julgamento mencionado foi na primeira instância para o deputado, que dispõe de foro – e a primeira instância é o Tribunal Regional Eleitoral.
2- A condenação ainda não foi confirmada porque estão tramitando embargos com efeitos infringentes no próprio TRE. Ou seja, está muito longe de ter trânsito em julgado, considerando que ainda pode haver recursos ao TSE e ao STF.
3- Todas as certidões de regularidade do deputado foram devidamente apresentadas à Justiça Eleitoral.
4- O deputado lamenta que o PSOL tenha medo do confronto, como já se percebeu no primeiro debate. Mas não é surpresa tal tentativa esdrúxula de sabotagem, haja vista o fato de que toda a esquerda está agrupada com o atual prefeito. E tanto PSOL quando o prefeito são subservientes ao projeto de Lula no Rio de Janeiro.”
