MPE diz ao TSE que Lula chamar Bolsonaro de 'genocida' não configura ilícito eleitoral - Tribuna NF

MPE diz ao TSE que Lula chamar Bolsonaro de ‘genocida’ não configura ilícito eleitoral

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O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet afirmou, em manifestação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não configura ilícito eleitoral o fato de o candidato do PT à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva ter chamado seu adversário, o candidato do PL Jair Bolsonaro, de “genocida”.

Para o representante do Ministério Público Eleitoral, a declaração está no campo da “crítica ácida” feita no período eleitoral, mas não representa discurso de ódio. “Todo aquele que assume posição de governo está sujeito a apreciações exaltadas sobre decisões que tomou no período da sua administração, por meio de críticas que tendem a subir de ponto em tempos próximos de eleições em que o alvo é tido como candidato”, escreveu.

A ação havia sido movida pelo PL contra evento do dia 3 de agosto, realizado no Piauí, no qual Lula chamou Bolsonaro de “genocida”.

– Não vamos permitir que um genocida que está lá em Brasília e não derramou uma lágrima por quase 700 mil pessoas que morreram (de Covid-19) se apodere da bandeira brasileira, porque a bandeira brasileira é do povo brasileiro – disse Lula na ocasião.

Em uma ação protocolada no TSE sobre outro evento, o ministro Raul Araújo havia determinado a retirada do ar de vídeos nos quais o petista também chamava Bolsonaro de “genocida”.

No parecer, Gonet opina pela aplicação de multa contra a campanha de Lula porque o evento teria configurado propaganda antecipada, já que a campanha não havia começado oficialmente. Mas opina que “não reconhece ilícito eleitoral nas palavras de crítica dirigidas” a Bolsonaro.

O parecer do Ministério Público Eleitoral é apenas opinativo. Caberá agora ao TSE julgar o assunto.

Fonte: O Globo

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