MP recomenda fechamento de bancos que não cumprirem protocolo “Regras da Vida”

As agências bancárias que não cumprirem o protocolo “Regras da Vida” e o especifico para a atividade, conforme decreto Municipal 027/2021 poderão ser interditadas e até fechadas. A medida foi recomendada ao município durante uma audiência virtual da tarde desta quarta-feira (10) que reuniu representantes municipais e o promotor Tutela Coletiva do Ministério Público, Marcelo Lessa.

Durante a audiência foram discutidas as medidas que podem ser adotadas para evitar e coibir as aglomerações noticiadas pela imprensa local, inclusive a aplicação medidas cautelares, enquanto as agências bancárias não se adaptarem para cumprir o decreto municipal, ainda que implique em interdições e fechamento de agências.

Participaram da audiência representantes do Procon Campos, Priscila Nunes e Clarissa Prestes; o subsecretário de Posturas, Jackson de Souza; a diretora da Vigilância Sanitária, Vera Cardoso de Melo; e os representantes da procuradoria do município Gabriel Rangel e Daniel Pretroniho.

“ Solicitamos a audiência com o promotor após a Coordenação Vigilância Sanitária Municipal, apresentar a procuradoria farta documentação fotográfica, do reiterado descumprimento, por parte das instituições bancárias estabelecidas no município, das normas que impõe necessárias restrições às atividades comerciais, em razão da pandemia do COVID-19” afirmou o procurador Gabriel Rangel que acrescentou que foi acolhida a proposta do promotor para a u a recriação da Força Tarefa com agentes do Procon, Guarda Civil Municipal, Posturas, Vigilância Sanitária e a proposta foi acolhida pelo município.

As ações de fiscalização para evitar aglomerações internas e externas nas agências bancárias na cidade também terão o apoio de agentes do Ministério Público.

Subcom*

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