MP entra com ação contra Pezão e Dornelles por corrupção em isenções fiscais

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão, Francisco Dornelles e outras cinco pessoas por esquemas de corrupção envolvendo a isenção de impostos.

De acordo com as investigações, o governo do Rio deu benefícios fiscais de mais de R$ 2 bilhões a empresas que doaram dinheiro para a campanha da eleição de 2014, quando Pezão e Dornelles foram eleitos.

A ação foi movida com base em delações premiadas e acordos de leniências firmados com o Ministério Público Federal e confirmados em novos depoimentos dados ao MP Estadual.

Segundo a investigação, o ex-governador Sérgio Cabral e o governador Luiz Fernando Pezão concederam diversas vantagens a empresas, como isenções fiscais. Em troca, essas empresas contribuíram para a campanha de 2014.

Isenções fiscais

Entre as empresas citadas na ação civil pública está a JBS. Segundo o Ministério Público, o grupo recebeu, sem licitação, um imóvel avaliado em R$ 70 milhões em Piraí, no Sul do estado, e isenção fiscal para que fosse implantada na cidade uma fábrica de laticínios.

A JBS pagou R$ 30 milhões de propina à organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, também citado na ação.

A ação também cita uma série de benefícios fiscais dados pelo governador Pezão à Cervejaria Petrópolis, que foi a segunda maior doadora da campanha dele e de Dornelles, em 2014: mais de R$ 10 milhões.

Segundo a investigação, a empresa conseguiu mais de R$ 680 milhões em um financiamento com o governo para pagar despesas da modernização de duas fábricas, em Petrópolis e em Teresópolis.

Segundo o MP do Rio, quase R$ 600 milhões já tinham sido investidos: as fábricas estavam prontas e foram financiadas com outro empréstimo, dado pelo BNDES. De acordo com os promotores, não existia razão para o estado conceder esse empréstimo.

O Ministério Público também chama atenção para o valor da campanha de Pezão e Dornelles, que custou mais de R$ 45 milhões, quantia duas vezes maior do que a soma de todos os outros candidatos ao governo em 2014, que gastaram quase R$ 20 milhões.

O Ministério Público diz ainda que esses e outros incentivos dados pelo governo do Rio nos mandatos de Cabral e Pezão serviram como moeda de troca para que, favorecendo o interesse privado das empresas beneficiadas, pudessem obter vantagens ilícitas, que serviram tanto para o enriquecimento indevido do grupo quanto para arrecadação de recursos de campanha, possibilitando a eleição de Pezão e Dornelles.

Bloqueio de R$ 82 milhões

Na ação civil pública, o MP pede o bloqueio de R$ 82 milhões dos envolvidos no esquema, mas o dano ao erário foi muito maior do que isso.

“Para cada empresa, existem valores de centenas de milhões, Somando tudo, os valores ultrapassam R$ 2 bilhões, que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos por conta dos incentivos concedidos em troca de propina”, explicou a promotora Karine Susan.

Também foram citados por atos de improbidade os deputados Jorge Picciani e Marco Antônio Cabral, do MDB, e Cristino Áureo, do Progressistas. De acordo com as investigações, as empresas beneficiadas também deram dinheiro para a campanha dos parlamentares em 2014.

No início de dezembro, o Jornal Online Tribuna NF publicou uma matéria sobre a máfia das renúncias fiscais e divulgou nomes de empresas envolvidas no esquema.

Witzel terá que enfrentar a máfia da renúncia fiscal do Estado do Rio de Janeiro

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