MP apura se programas do Ceperj e de secretaria de Esportes com a OS Fair Play são idênticos
O termo de colaboração firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ) e o Instituto Fair Play está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na tarde desta terça-feira, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital , que já apurava irregularidades numa outra parceria entre a mesma organização social e a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, fez um aditamento ao inquérito acrescentando o caso da Fair Play com a fundação.
A cargo da mesma promotoria está a denúncia de que o então vice-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), Marcello Coimbra Costa, teria adquirido um veículo de luxo com recursos de pessoa associada ao Fair Play. Na última segunda-feira, numa reportagem do RJ2, o suposto vínculo entre Costa e a Cerperj . No dia 23 de dezembro do ano passado, Costa foi a uma concessionária na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e comprou uma Mercedes à vista, com desconto, por R$ 162 mil. O carro de luxo ainda é blindado. No entanto, o dinheiro teria saído de um gestor do instituto.
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital já investigava, desde o ano passado, o termo de colaboração entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e o Instituto Fair Play, para a execução do projeto “Errejota em Movimento”. Com a descoberta de que há indícios de superfaturamento no projeto “Esporte Presente”, do Ceperj, no valor de R$ 39 milhões, de acordo com reportagem do UOL, o MPRJ percebeu que há conexão entre as duas apurações e investiga os casos. Também está sendo investigada a possibilidade de improbidade administrativa.
O texto do aditamento feito pela promotoria destaca que, à semelhança do “Errejota em Movimento” (que prevê a implantação de 1.500 Núcleos Sociais Esportivos – NSE), o “Esporte Presente” também contempla a implantação de 2 mil núcleos, sendo a composição dos Núcleos Sociais Esportivos previstos nos dois projetos virtualmente equivalente. Além disso, a comparação entre os Planos de Trabalho reforça o risco de sobreposição entre as ações. Também é ressaltado no aditamento a compra da Mercedes de Costa. Ele foi exonerado na segunda-feira, após a denúncia ser divulgada.
“A se confirmar a notícia de que empresa fornecedora do Instituto Fair Play teria custeado a aquisição de veículo de luxo pelo então vice-presidente da CEPERJ, caracterizar-se-ia em tese o ato de improbidade administrativa tipificado no art. 9º da Lei nº 8.429/92: ‘receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público’”, diz um dos trechos do aditamento à Portaria do Inquérito Civil.
Fonte: O Globo