Líder do Governo é o segundo entrevistado do programa Câmara Aberta
No programa Câmara Aberta desta segunda-feira (15), o presidente do Legislativo Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), entrevistou o vereador Álvaro Oliveiro (PSD), líder do Governo na Câmara de Campos. O programa, que vai ao ar todas as segundas, às 20h, pela Rede Aurora, é mais um canal de comunicação direta com o cidadão campista, para acompanhamento da atuação dos vereadores e conhecimento dos projetos de lei que estão sendo votados em prol da população e sancionados pelo Poder Executivo. Foram abordados temas como a renovação da legislatura municipal em 80%, agronegócio, Covid-19, obras e transporte, entre outros.
Álvaro Oliveira, que está em seu segundo mandato, começou respondendo a indagação do presidente da Câmara sobre a diferença entre a atual legislatura e a anterior, já verificada nos primeiros três meses deste ano. “Primeiro, as ações participativas, ações levadas pelos 25 vereadores a diversos locais do município e ver todos os vereadores muito ativos na busca de representar os anseios da comunidade. Mas, para mim, o divisor de águas é que, nesta gestão, tudo é levado a plenário. Tive um projeto de lei de 2017 que nunca foi a plenário, porque era discricionário do então presidente. As duas administrações passadas não respeitaram os vereadores enquanto representantes do povo e colocavam, conforme a vontade deles ou a vontade do governo o que ia ou não à votação. Essa atual legislatura, todas as matérias que chegam estão indo a plenário e isso é o mais importante”.
Fábio Ribeiro lembrou que o líder de Governo, que já foi chefe de Gabinete no Governo Rosinha e, depois, presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), chegou, em seu primeiro mandato, a propor uma ação contra a concessionária dos serviços de saneamento básico em Campos, a empresa Águas do Paraíba e que foi bastante combativo na fiscalização da área da Saúde. Oliveira informou que, nesta segunda, o Tribunal de justiça julgou a liminar pela suspensão do aumento de taxa pela concessionária.
– O processo não morreu. A Justiça devolveu o processo à Comarca de Campos para a reapreciação do pedido de tutela de emergência e, agora, o juiz daqui, de Campos, poderá dar ou não liminar caçando o aumento de 10%. Não vou adiantar o que é, mas um projeto, que diz respeito a Águas do Paraíba, está sendo construído e irá em breve a plenário. O presidente Fábio Ribeiro detectou que a concessionaria tem de ir anualmente à Câmara prestar contas de seus atos, e já foi convocada pelo presidente para tal. E digo mais: se durante três anos consecutivos houver reprovação pela população, a empresa pode perder até a concessão – destacou o vereador.
Saúde – O vereador não pode falar sobra Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada, na última semana, pela Câmara Municipal, para verificar possíveis irregularidades pela Secretaria de Saúde de 2017 a 2020, pois foi escolhido como relator do CPI, mas ao citar o Restaurante Popular, explicando que o prefeito Wladimir Garotinho já assinou o termo de cooperação com o governo estadual para a reabertura do mesmo, foi questionado, por um ouvinte, sobre o risco de aglomeração com a reabertura, nesse período de Covid-19.
– O governo passado, com um gasto de R$ 2,5 bilhões, deixou a saúde sucateada. O governo Rafael foi compelido a abrir 10 leitos de UTI e, depois, o Ministério Público exigiu mais leitos. Mas, antes do final do governo, desmobilizaram esses leitos de UTI e o prefeito Wladimir teve de conseguir mais 10 às pressas Estamos reconstruindo Campos. Temos hoje uma Vigilância Sanitária muito presente, com diversos segmentos e especialistas se reunindo e dados e levantamentos avaliados semanalmente. Foi lançado o programa Regras da Vida, com informações sobre o que cada setor deve fazer para funcionar com mais segurança. Ontem o subsecretário de Saúde, Dr. Paulo Hirano, se reuniu com representantes da Associação de Bares e Restaurantes e eles se disseram mais tranquilos com a atuação dada pela nossa Vigilância. Todos têm anseios por mais flexibilização, por poder funcionar em um horário melhor, mas tudo está sendo feito e sendo atendido no momento certo e sempre baseado em dados e ouvindo todos os envolvidos – declarou Álvaro.
O tema judicialização também foi discutido no Câmara Aberta. “Estamos criando um projeto de lei em que questões de menor potencial, como por exemplo, de R$ 100 mil, 200 mil, possam ser resolvidas diretamente pela Procuradoria Municipal, que poderá fazer a transação, justamente para evitar as custas judiciais. Por que questões menores? Vamos olhar para trás para não repetir os mesmos erros. No governo passado, foi dado o perdão a uma dívida de R$ 58 milhões de um grupo ligado à área da Saúde. Os procuradores de carreira do município judicializaram a questão para receber a dívida e o grupo conseguiu uma liminar no TJ e o desembargador disse o seguinte: você (o grupo) deposita o dinheiro e vou apreciar se tem direito ou não. O que o município fez? Perdoou a dívida. Fez um acordo entre quatro paredes e só disse a Justiça que fizeram um acordo. Isso nós não queremos que aconteça de novo. Por isso buscamos fazer novas leis”.
Mais sobre a entrevista do presidente Fábio Ribeiro com o líder de Governo, vereador Álvaro Oliveira, no Câmara Aberta, pode ser conferido aqui. Concluindo a entrevista, Fábio Ribeiro, destacou o engajamento de todo os vereadores, citando, entre vários projetos de lei enviados ao Executivo e já sancionado pelo prefeito Wladimir Garotinho, como os publicados nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do Município, do vereador Bruno Vianna, que prevê multa para o agente público que furar a fila de vacinação contra a Covid-19, e o do próprio governo municipal, que retoma o direito dos professores que atuam em salas de aula remotas (online) à regência.
Ascom*