Justiça quebra sigilos bancário e fiscal de presidente da Alerj e mais 7 deputados
A Justiça do Rio quebrou os sigilos fiscal e bancário do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano, do PT, e outros sete deputados estaduais investigados por movimentações atípicas de assessores e ex-assessores. Também já estão à disposição dos investigadores os dados do senador do PSL Flávio Bolsonaro da época em que ele era deputado estadual.
Os sigilos quebrados pela Justiça em 11 de abril. A identidade dos outros sete deputados permanece em sigilo. A informação publicada pelo jornal O Globo.
O Ministério Público abriu investigações sobre gabinetes de 11 deputados. Eles apareceram no relatório do Coaf que identificou movimentações atípicas. A maior quantia foi no gabinete de André Ceciliano. Quatro assessores movimentaram R$ 49,3 milhões entre 2016 e 2017.
A segunda movimentação de dinheiro mais expressiva identificada pelo Coaf na Alerj foi de funcionários e ex-funcionários do deputado Paulo Ramos, do PDT. Eles movimentaram R$ 30,3 milhões no mesmo período.
A movimentação de assessores de Marcio Pacheco, do PSC, líder do governo Wilson Witzel, ocupa o terceiro lugar nesse ranking. Nove assessores fizeram operações suspeitas no valor de R$ 25,3 milhões.
No dia 24 de abril, o ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro, do PSL, também teve os sigilos quebrados na mesma investigação.
Na última sexta-feira (17), o Jornal Nacional revelou um documento em que o Ministério Público pede a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro.
O MP afirma que há indícios da existência de uma organização criminosa formada por dezenas de integrantes do gabinete dele desde 2007.
O Ministério Público investiga se o grupo cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e peculato, que é a apropriação ou desvio praticado por funcionário público.
O MP chama a atenção para trecho de relatório do Coaf em que vários ocupantes de cargos comissionados – nomeados por Flávio Bolsonaro – transferiam recursos ou recebiam transferências bancárias da conta de Fabricio Queiroz, policial militar que era auxiliar de gabinete de Flávio Bolsonaro.
Nem todas as movimentações atípicas são ilícitas, mas o Coaf tem a obrigação legal de avisar as autoridades para que sejam investigadas.
Na semana passada, a defesa de Queiroz entrou com um pedido de habeas corpus para anular a quebra de sigilos fiscal e bancário e suspender o processo contra ele. O desembargador Flávio Marcelo Fernandes, do TJRJ, pediu nesta segunda-feira (20) novas informações antes de tomar uma decisão.
O que dizem os citados
O senador Flávio Bolsonaro disse que não cometeu qualquer ato ilícito – e que esse processo não tem futuro na Justiça pela quantidade de excessos e ilegalidades.
O Ministério Público do RJ reafirmou que atua de forma isenta e impessoal e reiterou o compromisso em descobrir a verdade.
O deputado Paulo Ramos, do PDT, disse que não teve o sigilo fiscal e bancário quebrado e que os ex- funcionários do gabinete dele já deram explicações ao MP voluntariamente.
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, do PT, disse que confia na atuação da Justiça – e que pôs os sigilos fiscal e bancário à disposição do MP desde a divulgação do relatório do Coaf.
O deputado Paulo Ramos, do PDT, disse que não teve os sigilos fiscal e bancário quebrados e que os ex-funcionários do gabinete dele já deram explicações ao MP voluntariamente.
O deputado Márcio Pacheco, do PSC, disse que não tem nenhum problema em apresentar os dados à Justiça – e que sete dos nove nomes supostamente ligados ao gabinete dele não são mais – ou nunca foram seus funcionários.
Fonte: G1