Justiça do Trabalho concede liminar que suspende o leilão da Cedae
Uma liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) nesta segunda-feira (26) suspendeu o leilão da Cedae, marcado para a próxima sexta-feira (30). O governo ainda não comentou a decisão.
De acordo com a assessoria do TRT-RJ, a decisão atendeu a um mandado de segurança ajuizado por entidades sindicais que representam os trabalhadores da companhia de água e esgotos fluminense. Os sindicatos alegaram que, diante do leilão, pode ocorrer a demissão em massa de cerca de 4 mil funcionários da empresa.
Em sua decisão, a desembargadora do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo destacou que foram anexados aos processos documentos que comprovam o risco de demissão em massa dos funcionários da Cedae.
Diante disso, a magistrada determinou a suspensão da licitação “até que seja apresentado estudo circunstanciado de impacto socioeconômico na relação com os trabalhadores da empresa”, além de “alternativas para a dispensa em massa de trabalhadores com a participação, preferencialmente, do Sindicato de Classe”.
Se a liminar for descumprida, o governo deverá pagar multa diária no valor de R$ 100 mil.
O projeto de privatização da Cedae foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e prevê a criação de um banco de talentos para que as futuras empresas possam aproveitar os funcionários da estatal que serão desligados após a desestatização.
O governo alega que, com a venda, deverão ser gerados cerca de 46 mil empregos diretos e indiretos em todo o estado. O plano de privatização prevê cerca de R$ 30 bilhões em investimentos em infraestrutura de água e esgoto no estado, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos.
Impasse judicial e legislativo
A decisão do TRT-RJ é mais um obstáculo para a venda da Cedae às vésperas do leilão. Na sexta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TRT-RJ) que reduzia em dez anos o prazo de concessão da estatal previsto em edital. E nesta semana a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ainda deve votar um projeto que pode suspender, ou cancelar, a licitação.
As empresas interessadas em participar da disputa pelos quatro blocos da companhia têm até esta terça-feira (27) para entregarem suas propostas.
De acordo com a Secretaria da Casa Civil, até esta segunda-feira 12 empresas, nacionais e estrangeiras, demonstraram interesse em participar da licitação. Juntas, elas realizaram mais de 3,6 mil visitas às instalações da companhia.