Justiça do RJ suspende pagamento de férias de Domingos Brazão, suspeito de mandar matar Marielle, no valor de R$ 581 mil

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Georgia Vasconcelos, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro das férias não gozadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, entre 2017 e 2022. Nesse período, ele ficou afastado do tribunal por suspeita de fraude e corrupção.

A medida judicial vem após o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) apresentar uma ação popular requerendo a anulação da concessão de R$ 581 mil referente às férias acumuladas.

Domingos Brazão é apontado pela Polícia Federal como suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido há seis anos. Tanto Domingos Brazão quanto seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, estão presos em penitenciárias federais.

A decisão da Justiça foi proferida em caráter liminar, visto que o pagamento estava prestes a ser efetuado pelo TCE. A juíza Georgia Vasconcelos, em sua determinação, estipulou um prazo de 24 horas para que o tribunal fosse intimado com urgência, sob pena de responsabilização criminal do servidor responsável pelo cumprimento da decisão.

Domingos Brazão e outros conselheiros foram temporariamente presos em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio. Por ordem judicial, eles foram afastados de suas funções, mas puderam retornar ao tribunal em 2021, após decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ainda está em tramitação na Justiça.

Com informações de O Globo