Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública anula decisão do TCE e coloca Pedrinho no páreo de SFI

Em decisão proferida pelo juiz JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no processo número 0248880-07.2018.8.19.0001, no último dia 27 de fevereiro, julgando procedente em parte a ação onde anulou o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio, que obstaculizava os direitos políticos do ex-prefeito de SFI Pedrinho Cherene, para o próximo pleito na cidade de SFI.

Com a sentença proferida o ex-prefeito estaria em condições de obter seu registro e, por conseguinte, ficar elegível, até que o Tribunal de Contas do Estado do Rio, julgue novamente as suas contas do ano de 2016, objeto de sua impugnação junto ao Poder Judiciário, ficando, assim, no páreo de SFI.

Segue abaixo a cópia da sentença:

sentença – cherene (1)

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